“Operação Marquês” (Decisão instrutória)
Há muitos anos que aparece nestas listas como um caso que irá marcar os meses que aí vêm. Mas desta vez 2020 trará o dia D para José Sócrates: o ex-primeiro-ministro terá a sua última oportunidade para evitar ir a julgamento ou, pelo menos, para evitar ser julgado pelos crimes de corrupção. Caberá a Ivo Rosa, o juiz de instrução que passou este ano a ouvir arguidos e testemunhas, uma das mais importantes decisões da história da justiça portuguesa. Em janeiro, ainda será ouvido José Paulo Pinto de Sousa, o primo de Sócrates que o Ministério Público diz ser mais um testa de ferro do ex-primeiro-ministro. As alegações finais estão agendadas para março, faltando só saber em que dia será lida a decisão instrutória, ou seja, em que data Ivo Rosa irá anunciar quem vai, ou não, a julgamento. Atendendo à dimensão deste processo, quem tem acompanhado esta fase de instrução aposta em, pelo menos, três meses de espera – a contar de março – até à decisão.
“Operação Lex” (Acusação)
Depois de o ano ter acabado com Rui Rangel expulso da magistratura e com Fátima Galante aposentada compulsivamente, por força de um processo disciplinar, o Ministério Público tem trabalhado com fôlego no processo-crime, conduzindo, nos últimos meses, novos interrogatórios a arguidos de nome sonante, como Luís Filipe Vieira, e reunindo abundante prova indiciária contra o antigo juiz desembargador e a sua ex-mulher. Ambos são arguidos por suspeitas de tráfico de influência, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Rangel deverá ser acusado de receber cerca de um milhão de euros em troca de decisões judiciais favoráveis a supostos clientes, como José Veiga, ex-empresário de futebolistas, e Luís Filipe Vieira, presidente do Sport Lisboa e Benfica. Já a juíza Fátima Galante, que terá redigido acórdãos que eram depois assinados por Rui Rangel, deverá ser acusada de ter participado no esquema do juiz, ajudando-o a branquear o dinheiro recebido ilegitimamente.
Processo EDP (Acusação)
De um lado, o ex-ministro Manuel Pinho; do outro, o presidente da EDP, António Mexia. E, pelo meio, o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado. É quase certo que haverá acusação e é quase certo, também, que isso acontecerá no próximo ano. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto têm tudo ultimado para acusar Ricardo Salgado de ter corrompido Manuel Pinho quando aquele estava no governo de Sócrates, continuando a pagar-lhe uma avença mensal através da Espírito Santo Enterprises, a famosa empresa do GES que terá servido para pagamentos não documentados. Ao todo, Pinho terá recebido cerca de dois milhões de euros por essa via, 793 mil euros dos quais no período em que foi ministro. Os procuradores entendem que Salgado o terá feito para que o então governante beneficiasse o BES e o GES, através de benefícios concedidos à EDP, empresa da qual o BES era um importante acionista, e na aprovação das Herdades da Comporta e Pinheirinho como projetos de potencial interesse nacional. Já António Mexia deverá ser acusado de ter colocado Pinho na Universidade Columbia, em Nova Iorque, como moeda de troca de alegados benefícios que a EDP terá conseguido com a revisão dos contratos CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual] e com o alargamento das concessões das suas barragens em 2007.
Processo de Tancos (Instrução)
O processo em que estão acusadas 23 pessoas, entre elas o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, será agora visto por novos olhos. Carlos Alexandre, que ficou conhecido como o superjuiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, vai conduzir a fase de instrução do processo, a partir de 8 de janeiro. E já começou a agitar as águas quando anunciou ao Conselho de Estado que quer ouvir o primeiro-ministro em tribunal, presencialmente, rejeitando a hipótese de qualquer depoimento por escrito. Há interrogatórios agendados até 13 de fevereiro. Mas todas as atenções estarão centradas no de dia 3, data em que Azeredo Lopes, acusado de denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento, terá de responder às perguntas do juiz. Será com certeza questionado sobre se sabia ou não que o material de Tancos ia ser recuperado; que a Polícia Judiciária Militar (PJM) estava a montar uma operação nas costas do Ministério Público e da PJ; e que essa operação contemplava uma espécie de acordo secreto com os assaltantes, que lhes garantia que não viriam a ser investigados pelo roubo das armas dos paióis.
Rui Pinto ( Instrução/investigação )
O engenheiro informático de 30 anos, que ficou conhecido como o hacker do Benfica vai continuar a ser assunto no ano que vem. Isto porque vai prosseguir a fase de instrução do processo em que Rui Pinto é acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, devido a uma alegada tentativa de extorsão da Doyen para que o site Football Leaks não revelasse documentos confidenciais sobre aquele fundo de investimento, e por ter entrado nos sistemas informáticos do Sporting, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e até da Procuradoria-Geral da República, divulgando posteriormente dezenas de documentos confidenciais. A par disto, Rui Pinto deverá ser acusado noutro processo por ter acedido ilegalmente aos emails do Benfica e às caixas de correio eletrónico de magistrados.
Pedrógão Grande (Julgamento)
Os incêndios de Pedrógão Grande, que vitimaram 66 pessoas em 2017, deverão chegar à barra do tribunal. Dez arguidos foram pronunciados por homicídio por negligência, entre eles Valdemar Alves, presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, dois subdiretores da EDP e três responsáveis da Ascendi Pinhal Interior. Também as irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação das casas afetadas pelos fogos – que levaram à acusação de 28 pessoas – deverão chegar a julgamento.
Caso BES/GES (Acusação?)
É uma daquelas perguntas de um milhão de euros: será finalmente este ano que vai ser concluído o grande inquérito judicial aberto em 2014 às irregularidades praticadas no BES e no Universo Espírito Santo? Ninguém sabe. A verdade é que as pressões são muitas – até António Costa disse recentemente ser incompreensível que, até ao momento, ninguém tenha sido acusado. Mas não menos verdade é que o processo tem uma dimensão gigantesca (muito superior à Operação Marquês, por exemplo), uma complexidade igualmente gigantesca, e o Ministério Público tem vindo a adiar a acusação, usando como estratégia o envio sucessivo de cartas rogatórias (para outros países) pedindo novas informações bancárias. Basta que uma delas continue sem resposta para que o processo – que tem como principal arguido Ricardo Salgado – continue a rolar.
