Tudo começou numa reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, a 28 de dezembro de 2017, quando o vereador Pedro Baila Antunes, do PS, pediu que fosse retirado o crucifixo que se encontra no Salão Nobre da autarquia. “A quase totalidade das escolas já retiraram os crucifixos, bem como os edifícios públicos, solicitando de seguida em nome dos Vereadores do Partido Socialista que o executivo retire o crucifixo que existe no Salão Nobre.” Ficou, assim, escrito na ata da reunião.
Como resposta o presidente da edilidade, Almeida Henriques, do PSD, disse que o dito crucifixo “estará presente no Salão Nobre enquanto for presidente em respeito à história e tradição que representa, e por representar a maioria do povo visiense”.
Ao saber deste relato, Ricardo Alves, presidente da Associação República e Laicidade (ARP) fez uma pequena investigação e descobriu que “também as câmaras de Lamego e Sernancelhe têm crucifixos” no Salão Nobre, diz à VISÃO. Espantado com o facto, fez um requerimento que entregou em cada uma das três autarquias para que retirassem “no prazo de 10 dias” os referidos crucifixos como forma de repor “a legalidade e a constitucionalidade”. Isto porque, alega a ARP, “a Constituição da República Portuguesa estabelece um Princípio de Separação do Estado e Igrejas vinculativo para todas as entidades públicas, incluindo os municípios” e, também, que a “Lei da Liberdade Religiosa determina que ‘o Estado não adota qualquer religião’, o que inclui também os municípios e que ‘nos atos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade’”, pode ler-se no documento.
Os 10 dias passaram entretanto e Ricardo Alves vai passar à segunda fase. “Vou entregar um pedido ao Tribunal Administrativo para que haja uma ordem judicial que obrigue a tirar os crucifixos.”
O presidente da ARP, e também professor universitário, atesta que a “sede do poder político não se deve confundir com um local religioso. Tem de ser neutro. Uma câmara não pode decidir que adota uma determinada religião como a oficial”.
A VISÃO contactou as três câmaras, mas apenas a de Viseu respondeu. A adjunta do presidente, Ana Maria Pimentel, diz, através de email, que “não perderemos tempo com questões menores”. Refere que a edilidade respeita todas as religiões e que o “crucifixo continua e continuará na parede do Salão Nobre” pois a sua presença “representa o respeito pelos valores cristãos da esmagadora maioria da população viseense” e que está ali “apenas como um ato simbólico” e não como “doutrina”. Adianta, ainda, que “não recebem lições de ninguém neste domínio” pois respeitam “todas as confissões religiosas”.
Ricardo Alves conclui que “não tiram o crucifico porque não querem”, já que “basta subir a uma cadeira para o fazer”.
A VISÃO também contactou a Associação Nacional de Municípios Portugueses para saber se “concordam com a premissa da Associação República e Laicidade” e se são da opinião que os” crucifixos devem ser retirados”. A resposta, lacónica, transmitida pelo Gabinete de Comunicação refere que a associação “respeita o princípio constitucionalmente consagrado da Autonomia do Poder Local, pelo que não se pronuncia sobre as opções de cada município”.
