O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Flávio Alves Martins, lamentou que este órgão consultivo do Governo quanto àqueles que vivem fora do País não seja ouvido como deveria pelos vários executivos, desde a sua criação, em 1981. No Irrevogável, programa de entrevistas políticas da revista VISÃO, esta quinta-feira, o docente universitário e investigador, residente no Rio de Janeiro (Brasil), lançou reptos para a resolução de problemas crónicos que afetam os emigrantes portugueses, e os seus descendentes, desafiando as autoridades nacionais a lançarem-se na realização de um census da população que não reside em Portugal territorial.
Flávio Alves Martins começou por lembrar, a três semanas das eleições, que “há cerca de dois anos, aquando da revisão da lei eleitoral, o número de eleitores quintuplicou”. “De 350 mil para em torno de um milhão e meio – mas ainda assim menor do que aquele número que podemos atingir nos próximos meses”, disse, salientado, contudo, que a quantidade de deputados que representam estes círculos eleitorais não tenha acompanhado tal aumento. Por isso, apontou que uma das soluções poderia passar por “retirar” eleitos “círculos maiores, Lisboa e Porto; jamais dos círculos do interior”.
Apesar da abstenção crónica na Europa e Fora da Europa, onde se elegem quatro deputados – que o PS e PSD dividem -, “nas últimas eleições o número de votos válidos correspondeu aos de alguns círculos territoriais nacionais”. Por isso, defendeu, só esse dado “já justificaria essa alteração”.
Houve ainda lugar a críticas aos partidos, por “as estruturas não responderem” aos apelos das comunidades ou “por não terem capacidade de estabelecer essa ligação, sejam duas forças políticas ou sejam oito”.
Mesmo sendo um órgão consultivo do Governo, há quatro décadas, Flávio Alves martins admitiu que o Conselho das Comunidades – cujos representantes são eleitos pelos portugueses da diáspora – “não é ouvido como deveria ser”. “Os governos ouvem pouco o conselho. Desde 2016, o atual CCP tem procurado ser proativo e estabelecer esse diálogo”, disse, elogiando a prestação da atual secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes. Um lamento que se estende à Presidência da República, que conta com um órgão consultivo – Conselho da Diáspora Portuguesa -, cujos elementos não eleitos pelos portugueses lá fora e que foi criado pelo ex-chefe de Estado, Cavaco Silva.
Até porque, frisou, alguns dos “problemas históricos” das comunidades mantêm-se ou até se agravaram, como é o caso do ensino do português lá fora, que, desde o ano lectivo de 2013/2014, tem registado uma queda significativa no número de alunos. Cenário que o presidente do CCP atribui, entre outras razões, à implementação do “pagamento de propinas”. Demoras e burocracia na rede consular são outras das questões que a diáspora gostaria de ver resolvida.
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