Sr. Presidente, Senhoras e Senhores deputados,
Quero começar por agradecer a todos os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito a oportunidade para me fazer ouvir após três semanas durante as quais mantive a reserva pública possível.
(I) Quem sou – Responsabilidades Governos António Costa
Desempenhei as funções de adjunto em gabinetes de 3 governos liderados pelo Dr. António Costa durante 6 anos: adjunto na Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional; e adjunto no Ministério das Infraestruturas e da Habitação nos XXII e XXIII Governos Constitucionais, função que mantive em janeiro passado, quando mudou a sua designação para Ministério das Infraestruturas.
Do primeiro ao último dia cumpri sempre as minhas funções de forma empenhada e leal. Participei em processos complexos e de responsabilidade que obrigavam a jornadas contínuas de trabalho, que muitas vezes começaram às 9h e terminavam às 4h da manhã, vários dias seguidos.
Considero ter sido leal, rigoroso e trabalhador durante todos estes anos: leal nas diligências efetuadas para o Ministério das Infraestruturas; leal nas dezenas de vezes em que cooperei com o gabinete do Primeiro-Ministro através do Ministério ; leal sempre que trabalhei na articulação entre o Governo e o Grupo Parlamentar do PS; leal porque nunca soneguei ou omiti informação para a tomada de decisão política dos membros do Governo com quem trabalhei.
Creio que foi por tudo isto que fui convidado pelo Ministro das Infraestruturas, Dr. João Galamba – que me conhece há cerca de uma década – para ser seu adjunto.
Tenho muito orgulho no trabalho que desenvolvi em equipa, nestes 6 anos, com destaque para o meu envolvimento e empenho no processo de recuperação da TAP. Guardo na memória a minha participação no processo que culminou nos acordos de emergência com todos os sindicatos da TAP; bem como no processo de elaboração e de aprovação do Plano de Reestruturação junto da Comissão Europeia.
Entre muitas outras tarefas de responsabilidade que desempenhei, fui coordenador de dois grupos de trabalho relacionados com a melhoria operacional nos aeroportos do Faial e da Madeira; e, recentemente, representei o Ministro das Infraestruturas numa reunião, no Ministério das Finanças, sobre o processo de abertura de capital da TAP.
A minha competência, seriedade, empenho e lealdade nunca foram colocadas em causa ao longo de 6 anos por nenhum dos governantes com quem lidei – apesar de eu não ser membro do Partido Socialista.
(II) Indignação pelo sucedido
Foi, por isso, com incredulidade que vi tudo isto a mudar num ápice. Nas últimas 3 semanas fui alvo de um tratamento público insultuoso, difamatório e deplorável. Enquanto cidadão anónimo, sem poder de decisão, fui ameaçado pelo SIS; fui injuriado e difamado pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Infraestruturas; e fui alvo de uma campanha montada pela poderosa máquina de comunicação do Governo que procurou criar uma narrativa falsa sobre os factos ocorridos.
Apesar de ter de enfrentar sozinho esta campanha, nunca deixarei de defender a verdade. Uma mentira repetida mil vezes apenas se torna verdade se os defensores da verdade o permitirem – e eunão o permitirei. Mesmo que quem repita a mentira sejam poderosos responsáveis políticos com os meios do Estado ao seu dispor e quem defende a verdade seja um mero cidadão. Não permitirei que destruam o meu bom nome e é também para isso que aqui estou: para defender a verdade e a justiça, para lutar pela minha honra e dignidade e para mostrar aos meus filhos que mesmo perante as maiores infâmias e adversidades nunca devemos deixar de defender a verdade!
Quem espera que eu aqui venha fazer um ajuste de contas ficará desiludido. Venho defender a verdade dos factos, até porque não sinto mais nada que não seja orgulho pelo que fiz como adjunto em defesa do interesse público, sobretudo no que está relacionado com a TAP, empresa – posso mesmo dizer isto – cuja camisola visto há 4 anos, como todas as pessoas com quem trabalhei no Ministério das Infraestruturas, no Ministério das Finanças e na própria TAP reconhecerão.
(PAUSA)
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores deputados,
De seguida, deter-me-ei nos temas que creio serem de maior relevância para a CPI.
Começo com o caso das notas das reuniões de 16 e de 17 janeiro 2023.
(III) Notas das Reuniões 16 e 17 de janeiro
Na manhã do dia 11 de janeiro deste ano, o gabinete da Sra. Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares deu conhecimento por e-mail ao Ministério das Infraestruturas de um requerimento potestativo do Grupo Parlamentar do Chega para uma “Audição urgente à Presidente da Comissão Executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener”.
Nesse dia à tarde, o mesmo gabinete informa o Ministério das Infraestruturas de que (cito) “a referida audição se irá realizar já sexta-feira, dia 13 de janeiro. Para a audição o Grupo Parlamentar do PS solicita o envio de elementos informativos que possam sustentar as intervenções na audição” (fim de citação). Lê-se ainda no e-mail que (cito) “O Grupo Parlamentar do PS está disponível para, se considerarem importante, uma reunião preparatória da audição. Deixamos ao vosso critério a necessidade dessa reunião” (fim de citação). Mais tarde o MAP informa o MI do adiamento da audição da CEO da TAP para o dia 18 de janeiro.
No seguimento, nessa tarde de 11 de janeiro, o Dr. Marco Rebelo, Chefe do Gabinete em substituição do Ministério das Infraestruturas, pede-me para (cito) “preparar os elementos e avaliar da pertinência da reunião sugerida” (fim de citação), com conhecimento da Chefe do Gabinete, Dra. Eugénia Correia.
Respondo ao Dr. Marco Rebelo e à Dra. Eugénia Correia pelas 17h e sugiro por escrito que a resposta ao Grupo Parlamentar do PS deve referir que (cito) “O Ministério das Infraestruturas está obviamente disponível para uma reunião preparatória com o Grupo Parlamentar do PS caso os deputados julguem pertinente a realização da mesma” (fim de citação). A resposta enviada ao Grupo Parlamentarrespeitou a minha sugestão.
A 13 de Janeiro, o Ministério dos Assuntos Parlamentares informa o Ministério das Infraestruturas (cito) “que o Grupo Parlamentar do PS solicita a realização da reunião preparatória” (fim de citação) e pede uma data para o seu agendamento. Após vários e-mails, é acordado com o Ministério dos Assuntos Parlamentares que a reunião com o GPPS teria lugar a 17 de Janeiro, às 12h.
No dia 16 de Janeiro de 2023, às 8h45, realiza-se uma reunião preparatóriana qual participam o Sr. Ministro das Infraestruturas, Dr. João Galamba, a então CEO da TAP, a diretora do departamento jurídico da TAP, e eu próprio. Esta reunião visava articular a gestão da informação a ser feita pela CEO na audição parlamentar marcada para 2 dias depois, a 18 de janeiro, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Nessa reunião, como sempre acontecia, participei com o meu computador em cima da mesa de reuniões e tirei notas sobre os principais pontos abordados. Desde que iniciei as minhas funções no Governo que tiro notas nas reuniões com entidades externas, sempre com o computador em cima da mesa das reuniões. Tenho registos de centenas de reuniões em que usei o computador para tirar notas. Só no presente ano acompanhei o Sr. Ministro das Infraestruturas em 17 reuniões com entidades externas e em todas usei o computador para retirar notas na presença do Dr. João Galamba e dos intervenientes, facto aliás confirmado pelo próprio Sr. Ministro na conferência de imprensa que deu a 29 de Abril (se a CPI pretender, posso detalhar as datas, locais e entidades externas presentes nestas reuniões). É, por isso, inverosímil achar-se que eu não tinha notas de uma reunião tão importante como aquela.
Nesta reunião de 16 de janeiro, o Sr. Ministro das Infraestruturas convida a CEO da TAP a participar, no dia seguinte, numa reunião preparatória da audição parlamentar, entre o Grupo Parlamentar do PS e o Ministério, facto confirmado publicamente pelo Dr. João Galamba na conferência de imprensa a que já aludi.
Na tarde de 16 de Janeiro, a CEO da TAP fala ao telefone comigo e comunica-me a intenção de participar na reunião preparatória do dia seguinte entre o Ministério das Infraestruturas e o Grupo Parlamentar do PS. De imediato, informo por escrito o Sr. Ministro das Infraestruturas via Whatsapp (e cito): “A TAP quer participar na reunião de amanhã com o GPPS, pode ser?” (fim de citação), tendo recebido como resposta (e cito) “Pode”.
De imediato envio um e-mail aos serviços do Ministério das Infraestruturas a solicitar o envio do convite para a participação da CEO da TAP na reunião preparatória, a realizar-se no dia seguinte, 17 de janeiro, via plataforma Zoom. Nessa reunião estiveram presentes, para além de mim próprio, a CEO da TAP, a diretora do departamento jurídico da TAP, Dra. Manuela Simões, a técnica especialista do Ministério das Infraestruturas, a Eng. Cátia Rosas, uma assessora da Sra. Ministra dos Assuntos Parlamentares, entre outros participantes.
Nessa reunião assumi o papel de coordenador da mesma, intermediando as intervenções do deputado do PS, Dr. Carlos Pereira e as da CEO. Foi enquanto cumpria essa função que fui retirando notas sobre os aspetos mais importantes, o que, obviamente, resultou num documento com várias gralhas e abreviaturas, dada a sobreposição destas tarefas.
No dia 18 de Janeiro, acompanhei pela televisão a audição parlamentar e, uma vez mais, tirei notas sobre os principais pontos, tal como sempre fazia com tudo o que estivesse relacionado com a TAP.
No dia 4 de Abril de 2023, nesta CPI, é tornado público na audição à então CEO da TAP a existência da reunião preparatória de dia 17 de Janeiro. Tendo em conta o impacto político e mediático que tal informação gerou, no seu seguimento, o Sr. Ministro das Infraestruturas reuniu comigo, no dia seguinte, 5 de abril, para abordarmos o tema da reunião preparatória de 17 de janeiro entre, repito, o Grupo Parlamentar do PS, o Ministério das Infraestruturas, o Ministério dos Assuntos Parlamentares e a TAP, estando presentes o Sr. Ministro, a Sra. Chefe do Gabinete e a Eng. Cátia Rosas.
O ambiente no gabinete era tenso. Nesse dia, eu já tinha sido interpelado por vários membros do gabinete no sentido de recolher informações sobre a marcação da reunião preparatória de 17 de janeiro. Recordo-me, inclusivamente, que até à realização desta reunião de 5 de abril com o Sr. Ministro das Infraestruturas, tinha sido apenas detetado um e-mail meu enviado para o Dr. Marco Rebelo, chefe de gabinete em substituição, a pedir para ser enviado o convite à TAP para a referida reunião. Naquele momento, senti que pairava a ideia de que a decisão de juntar a então CEO da TAP à reunião com o Grupo Parlamentar tinha sido minha.
Nesta reunião indico explicitamente ao Sr. Ministro e restantes presentes ter tomado notas da reunião de 17 de janeiro, que registei no computador, e menciono também a reunião de 16 de janeiro, na qual, recordo, participaram o Sr. Ministro e a então CEO da TAP. Indico igualmente que são registos informais, retirados no bloco de notas do computador, com gralhas. Nesse momento, descrevo que as notas resumiam o que tinha sido abordado em ambas as reuniões, tendo ficado claro que, na reunião de 17 de Janeiro, tinham sido enunciadas algumas das perguntas a serem efetuadas pelo Grupo Parlamentar do PS e tinham sido referidas as respostas, bem como a estratégia comunicacional a adotar pela então CEO da TAP. Em momento algum me foram solicitadas as notas pelo Sr. Ministro ou pela Sra. Chefe do Gabinete. Repito: em momento algum me foram solicitadas as notas, sendo certo que sabiam da sua existência.
Ainda nessa reunião de 5 de abril, o Sr. Ministro disse não ver problema no facto de a reunião de 17 de janeiro se ter realizado, tendo confirmado a realização da reunião de 16 de janeiro, na qual o próprio tinha participado, com a então CEO da TAP. O Dr. João Galamba disse ainda que tinha sido o próprio, nessa reunião, a indicar à então CEO a existência de uma reunião preparatória entre o Ministério das Infraestruturas e o Grupo Parlamentar do PS, a ter lugar no dia seguinte, facto igualmente confirmado pelo Sr. Ministro na conferência de imprensa de dia 29 de abril.
Nesse momento, a Dra. Eugénia Correia – que me pareceu desconhecer a existência da reunião do dia 16 de Janeiro – indicou claramente que não seria revelada a existência da reunião que contou com a participação do Sr. Ministro das Infraestruturas e da então CEO da TAP. A Dra. Eugénia Correia indicou-me ainda que, em caso de requerimento pela CPI, as notas não seriam entregues por serem um documento informal.
Nessa noite de 5 de Abril, e perante as dúvidas que sentia ainda existirem sobre a minha responsabilidade de juntar a então CEO da TAP à reunião com o Grupo Parlamentar, envio via Whatsapp ao Sr. Ministro das Infraestruturas um print screen de uma interação tida entre nós na tarde de 16 de janeiro, onde ficava evidente que tinha sido o próprio Dr. João Galamba a autorizar a participação da então CEO da TAP na reunião com o Grupo Parlamentar de 17 de janeiro.
Na manhã do dia seguinte, 6 de Abril, a Dra. Eugénia Correia solicita-me que procure todas as comunicações com a então CEO da TAP que pudessem estar relacionadas com a marcação da reunião. Indico que não tenho praticamente nada, porque a então CEO tinha ativa, no Whatsapp, a opção de apagar as mensagens uma semana após as mesmas terem sido enviadas. Nesse momento, a Dra. Eugénia Correia ordena uma intervenção no meu telemóvel para tentar recuperar essas mensagens. Porém, e não tenho nenhuma explicação para este facto, essa intervenção no meu telemóvel acabou por resultar no apagão de todo o arquivo do meu Whatsapp.
(IV) Comunicado de imprensa
No dia seguinte, a 6 de Abril, é emitido um comunicado de imprensa do Ministério das Infraestruturas onde se indica que eu estive presente na reunião de 17 de Janeiro, em representação do gabinete. Quero aqui deixar claro que não participei do processo de elaboração do comunicado, nem na sua aprovação final. Soube pela imprensa que o mesmo tinha sido publicado. Do comunicado constam três elementos que me surpreenderam:
Primeiro, o comunicado omite a realização da reunião de 16 de janeiro, entre o Sr. Ministro das Infraestruturas e a CEO da TAP; segundo, omite o facto de o Sr. Ministro ter tido um papel explícito e ativo na promoção da participação da TAP na reunião com o GPPS, referindo-se, ao contrário, que o Dr. João Galamba “não se opôs” à participação da TAP na reunião; terceiro e último elemento, o comunicado refere o meu nome, facto que, como imaginam, me deixou verdadeiramente perplexo. Em 6 anos como adjunto do governo nunca vi nomes de membros de um gabinete referidos em comunicados de imprensa. Esta identificação nominal era, naturalmente, ainda mais grave dado que já estava a decorrer esta CPI, e a partir daquele momento passei a poder ser chamado à mesma.
A sucessão de acontecimentos nestes primeiros dias de abril, que culmina com a produção deste comunicado de imprensa, representou para mim um momento decisivo, porque foi a demonstração de que havia, já nessa altura, intenção de omitir informação, numa clara tentativa de desresponsabilização política.
Nas 2 semanas seguintes não tenho registo de qualquer contacto da parte do Sr. Ministro das Infraestruturas ou da Sra. Chefe do Gabinete sobre este tema.
(V) Resposta ao pedido da CPI ao MI
A 24 de Abril, a Eng. Cátia Rosas indica-me, pouco antes das 18h, quando estava eu de saída do Ministério, que o gabinete ia responder à CPI, no âmbito de um requerimento, que não existiam notas da reunião do dia 17 de Janeiro entre o Grupo Parlamentar e a ex-CEO da TAP. Nesse momento, mostra-me um papel impresso com as respostas. Nessa proposta de resposta omite-se novamente que a participação da CEO da TAP na reunião tinha resultado da iniciativa do Sr. Ministro das Infraestruturas numa reunião prévia, e omite-se que a reunião de 17 de Janeiro tinha sido uma “Reunião preparatória com o GPPS sobre a audição à senhora PCE TAP”, segundo o título da mesma. E, naturalmente, omite-se também a informação de que havia notas destas reuniões, ainda que informais.
É nesse momento que chamo a atenção da Eng. Cátia Rosas para o facto, no seguimento do comunicado do Ministério das Infraestruturas de 6 de Abril, no qual o meu nome tinha sido mencionado, ser provável vir a ser chamado à CPI e que, a acontecer, seria obrigado, em nome da verdade, a contradizer a informação que estava naquela resposta. A Eng. Cátia Rosas retorquiu dizendo que o que existia eram as minhas notas informais, ao que eu respondi que, ainda assim, eram notas e que se fosse questionado na CPI sobre o tema, teria de as revelar. A Eng. Cátia Rosas informou-me que a resposta para a CPI teria de ser enviada naquele dia – algo que eu desconhecia em absoluto por não ter sido, em momento algum, envolvido no processo de elaboração desta resposta – e ficou combinado que me enviaria a proposta de resposta por e-mail para eu enviar, por e-mail e até às 19h desse dia, as minhas sugestões e que, entretanto, a própria falaria com a Sra. Chefe de Gabinete. Foi a primeira vez, já depois de eu sublinhar que teria de falar delas caso fosse à CPI, que me pediram para enviar as notas. Repito: foi a primeira vez que me pediram para enviar as notas.
De seguida, saio do Ministério e recebo um e-mail da Eng. Cátia Rosas às 18h08 … O mesmo começa assim (e cito): “Apoio Ministério das Infraestruturas. Fazer ofício, que tem de sair hoje, com o seguinte teor e em resposta ao pedido abaixo, e fazer ofício, autónomo ao Gabinete da Ministra dos Assuntos Parlamentares, a dar conhecimento desta resposta” (fim de citação). Nesse momento presumi, erradamente, que a resposta iria seguir tal como estava. Dei, naquele momento, bem ou mal, o tema como fechado, o que me levou a não enviar nenhuma sugestão de alteração. Estive afastado do telemóvel das 18h30 às 20h20. Durante esse período, a Eng. Cátia Rosas liga-me 3 vezes. Devolvo a chamada às 20h26 e a Eng. Cátia Rosas pergunta-me se eu tinha visto o e-mail; ao que respondo que sim e explico por que não respondi. A Eng. Cátia Rosas refere que eu era o único destinatário e que aquele e-mail não havia sido enviado ao Apoio. Explico-lhe que, por lapso meu – que assumo -, não tinha reparado nos destinatários e que, sendo assim, responderia de imediato com sugestões de alteração. A Eng. Cátia Rosas informa-me que não seria preciso responder dado que tinha sido feito um pedido de prorrogação do prazo para se responder à CPI: o novo prazo era até às 9h30 de 26 de Abril. Fica então combinado que eu enviaria as minhas sugestões de resposta ao requerimento até ao final do seguinte, dia 25 de Abril. Repito: fica combinado que eu enviaria as minhas sugestões de resposta ao requerimento até ao final do seguinte, 25 de Abril, feriado. Tendo presente esta combinação, assim como outros compromissos que tinha nesse feriado organizo-me para tratar do envio destes sugestões no final do dia.
Na madrugada de 25 de Abril, recebo uma mensagem da Dra. Eugénia Correia, às 2h57, a pedir as minhas notas com a máxima urgência. Recebo uma mensagem do Sr. Ministro, de teor semelhante, às 4h14. Apenas li as mensagens após as 14h do dia 25 de abril, pois nessa manhã estive bastante ocupado com uma atividade pessoal que me foi bastante exigente. Terminada essa atividade pelas 14h, e depois de ler as duas mensagens respondo o seguinte às 14h11 (e cito): “Olá João e Eugénia, boa tarde. Só vi agora o telemóvel. As notas que referi ontem à Cátia são as mesmas que referi e li na nossa reunião no gabinete da Eugénia. Na altura consideramos todos que, sendo algo informal, não seria de relevar. No entanto, depois disso, seguiu um comunicado de imprensa a indicar o meu nome como tendo estado presente na reunião. Como referi então, tal decisão criou a possibilidade de eu ser chamado à CPI. Se tal acontecer, eu terei de referir que tenho estas notas. Dito isto, creio que a decisão de não revelar a existência destas notas deve ser revista” (fim de citação).
A Sra. Chefe do Gabinete tinha-me telefonado5 vezes entre as 12h59 e as 13h23 mas, conforme já disse, não estive com o telemóvel nessa manhã. O Sr. Ministro, às 14h36 solicita-me, por mensagem, que entre em contacto com a Dra. Eugénia Correia. Depois de várias tentativas, consigo finalmente chegar ao contacto às 14h52. Nessa chamada, a Dra. Eugénia Correia dirige-se a mim num tom muitíssimo exaltado, algo que nunca tinha ocorrido até então. Pede-me, insistentemente, que envie de imediato as notas. Ao que informo, insistentemente, que isso seria impossível, porque não estava ainda em Lisboa, onde estava o computador, e que tinha combinado com a Eng. Cátia Rosas enviar as notas até ao final do dia, no âmbito das sugestões de resposta ao requerimento da CPI. Nesse momento, percebo que a Dra. Eugénia Correia, que estava em Singapura, pensa que já é final do dia, e eu clarifico que em Portugal são 15h e que até às 22h – como combinado anteriormente – eu enviaria as notas. A Dra. Eugénia Correia aceita e fica renovado o compromisso de enviar toda a informaçãoaté ao final do dia.
O Sr. Ministro das Infraestruturas, entretanto, telefona-me às 16h55, 17h09 e 17h13. Nesse período já me encontrava em Lisboa, no entanto, estava com os meus filhos, a participar no desfile do 25 de Abril, não tendo, por isso, ouvido o telefone. Às 17h17 devolvo a chamada ao Sr. Ministro. O Dr. João Galamba atende-me exaltado, grita e exige-me que eu vá buscar o computador imediatamente para enviar as notas. Informo que naquele momento tal era impossível e que já tinha combinado com a Sra. Chefe do Gabinete que iria enviar as notas e ao final do dia.
Devo aqui mencionar, Senhoras e Senhores Deputados, que fiquei extremamente perturbado pela forma completamente desrespeitosa e inaceitável com que o Sr. Ministro falou comigo. Nunca antes um superior hierárquico tinha falado comigo daquela forma.
Nesse mesmo dia à noite, enviei por e-mail Às 22h08, como sempre esteve combinado, ao Sr. Ministro das Infraestruturas e à Sra. Chefe do Gabinete por e-mail as notas que tirei das reuniões de 16 e de 17 de Janeiro,. Ou seja, enviei as notas dentro do prazo combinado com a Eng. Cátia Rosas no dia anterior e com a Sra. Chefe do Gabinete nessa tarde. Para além das notas da reunião do dia 17 de Janeiro, fiz questão de enviar também as notas da reunião do dia 16 de Janeiro, embora as mesmas nunca antes me tenham sido solicitadas. Recordo que a existência dessa reunião, de 16 de janeiro, não era do conhecimento público.
Enviei ainda, às 22h19, as minhas sugestões de alteração à resposta a enviar à CPI no âmbito do requerimento que tinha sido feito ao MI, onde volto a transcrever as notas da reunião de 17 de janeiro. As minhas diversas sugestões foram no sentido da divulgação das notas tiradas na reunião de 17 de Janeiro. Gostaria de me disponibilizar para entregar à CPI estes e-mails, mas foi-me cortado o acesso ao meu e-mail de trabalho logo no dia 26 de abril e o Governo nunca respondeu, até à presente data, ao meu pedido de acesso ao arquivo de e-mails, a que tenho legalmente direito.
Tendo presente a proposta de resposta do Ministério das Infraestruturas ao requerimento da CPI, bem como as omissões contidas no comunicado de imprensa do Ministério da Infraestruturas, de 6 de Abril, sobre o mesmo tema, parece-me evidente a existência de um padrão de omissões e contradições, algo que já foi inclusive realçado publicamente por membros do GPPS. Fica aliás claro que se havia alguém a querer esconder ou omitir factos, essa pessoa não era eu. Já agora, vale a pena perguntar, que interesse ou vantagem teria eu, um mero adjunto, que sempre foi leal e honesto no seu trabalho, em omitir ou ocultar esta informação? Não consigo vislumbrar absolutamente nada.
(VI) Sobre o roubo e acesso a informação confidencial
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, abordarei, de seguida, a questão do meu acesso a informação classificada. Como é hoje público, foram desencadeados, a pedido do Ministério das Infraestruturas, diversos meios do Estado para recuperar o computador que eu usava como instrumento de trabalho, alegadamente devido à informação classificada que estava no computador.
Em primeiro lugar, quero afirmar, perante as Senhoras e Senhores Deputados desta Comissão, que eu não roubei nem furtei computador algum.Não me irei deter nesse ponto, estando obviamente disponível para prestar os esclarecimentos necessários ao longo desta audição, mas eu queria focar-me agora na informação confidencial e no acesso à mesma.
Saí do Ministério das Infraestruturas por volta das 21h30 do dia 26 de Abril, acompanhado por 4 agentes da PSP. Tive de telefonar à PSP para pôr fim ao meu sequestro dentro do edifício do Ministério das Infraestruturas.
Fui para casa e copiei a informação que estava no computador – com o qual trabalhei nos últimos 4 anos: documentos pessoais, fotografias da minha família e de amigos, documentos relacionados com o meu doutoramento, mas também, evidentemente, notas das reuniões nas quais eu tinha participado e diversos documentos de trabalho.
Assim que terminei de o fazer, às 23h02 envio um e-mail dirigido ao Sr. Diretor do CEGER, o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, com conhecimento ao Sr. Ministro das Infraestruturas, à Sra. Chefe do Gabinete e ao elo do CEGER no Ministério das Infraestruturas. O e-mail partiu do meu endereço pessoal porque o acesso à minha conta de e-mail profissional já tinha sido bloqueado àquela hora. Disponibilizo-me, naturalmente, para deixar uma cópia deste e-mail.
Suspeito que em nenhum momento o Sr. Ministro das Infraestruturas, ou a Sra. Chefe do Gabinete,, tenham informado as autoridades contactadas – tanto quanto sei, o SIS e a PJ e até outros membros do Governo contactados – da minha disponibilidade para entregar voluntariamente o computador. Neste e-mail:
· Informo que iria cessar funções como adjunto;
· Informo que estranhamente perdi o acesso ao meu e-mail do Ministério;
· Solicito o backup do meu e-mail no Gabinete do Ministro dasInfraestruturas e dos documentos da minha autoria armazenados na cloud do Ministério;
· Solicito o agendamento para entrega do computador e do telemóvel de serviço e a entrega dos backups pedidos, tal como me é legalmente garantido.
3 semanas depois, Senhoras e Senhores Deputados, ainda ninguém da parte do CEGER ou de outra entidade do Governo respondeu a este e-mail que, recordo, foi também enviado para o Sr. Ministro das Infraestruturas e para a Sra. Chefe do Gabinete.Sublinho: após 3 semanas ainda ninguém me entregou o backup dos meus e-mails do Gabinete do Ministério, o backup do meu trabalho, nem sequer me agendou uma data para entregar o telemóvel de serviço, conforme solicitei no dia 26 de abril.
Ora, o telemóvel que aqui tenho não é apenas um telefone: é um mini-computador, como sabem, obviamente com capacidade para armazenar ficheiros, incluindo ficheiros classificados. Neste telemóvel eu tinha efetivamente ficheiros classificados. Estranhamente, nunca foi preocupação do Sr. Ministro das Infraestruturas ou do Governo recuperar o telemóvel que eu, prontamente, me disponibilizei para entregar. Toda a coação e abuso de poder a que fui sujeito pelos meios do Estado usados pelo Governo de forma desproporcionada, desnecessária – e, na opinião de muitos, ilegal – foi dirigida exclusivamente para a recuperação do computador.
Porquê, Senhoras e Senhores Deputados? Porque, como já referi, era efetivamente no computador que eu guardava notas sobre todas as reuniões em que participava, e não no telemóvel. Ou ainda porque o objetivo do Governo não era a salvaguarda de informação classificada, mas sim a intimidação e ameaça a um cidadão sem qualquer poder político.
Continuo, a esta hora, a aguardar que seja feito por parte do do Governo o agendamento para eu entregar este mini-computador.
(VII) Classificação dos documentos
Sobre os documentos classificados, importa esclarecer o seguinte:
1. Todos os documentos classificados foram-no por minha sugestão e parecer. Repito: Todos os documentos classificados foram-no por minha sugestão e parecer.
2. Os documentos são classificados no seguimento do pedido feito por esta CPI ao Ministério das Infraestruturas. Nessa altura, eu indico à Sra. Chefe do Gabinete 10 documentos que deveriam, a meu ver, ser classificados por conterem informação comercial sensível que, a ser conhecida, poderia trazer um dano para a TAP. Refiro-me, por exemplo, a partes do plano de reestruturação da empresa, com dados sobre a rentabilidade das rotas, a taxa de ocupação de certas rotas, ou informação financeira sensível – que nenhuma empresa expõe aos seus concorrentes.
3. Segundo me foi explicado durante o processo de classificação dos documentos, no qual apenas eu e a Sra. Chefe do Gabinete participámos com militares do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), os documentos classificados são aqueles que são entregues fisicamente aos militares do GNS. Os restantes deveriam desaparecer;
4. Ora, como imaginam, é praticamente impossível que tal aconteça, porque há dezenas de cópias do ficheiro digital. Por exemplo, o plano de reestruturação da TAP deverá ser acedido por várias pessoas da TAP que não foram credenciadas, ou seja, que não estão autorizadas para ter acesso a documentação classificada. Mas é natural que tenham acesso, são as pessoas responsáveis pela execução do plano. E o mesmo se passa no Ministério das Finanças e no das Infraestruturas, e também na própria Comissão Europeia, que têm necessariamente acesso a este documento para monitorizar o cumprimento do Plano.
6. O mesmo se passa com o market sounding relativo à privatização da empresa, cujas cópias estão nas mãos de pessoas não credenciadas, quer da TAP quer do Ministério das Finanças;
7. O mesmo acontecerá com os outros documentos que foram classificados como confidenciais por meu parecer junto do GNS e que tinha no meu computador e no meu telemóvel. Alguns destes documentos fazem parte de correspondência da TAP com o Ministério das Infraestruturas e podem ser consultados livremente pelos membros dos gabinetes que acedem ao sistema de arquivo documental, desde secretárias a adjuntos, sem que para tal tenham sido sujeitos ao processo de credenciação previsto na lei.
8. Informo as Senhoras e Senhores Deputados que não tenho na minha posse qualquer documento classificado, seja em formato digital ou físico. Eliminei todas as cópias que tinha dos documentos classificados,com os quais trabalhei durante anos e que conheço perfeitamente. .
Sempre fui, como disse, um profissional dedicado, leal e honesto. O maior reconhecimento disso é o facto de a minha credibilidade, respeitabilidade e responsabilidade ter tido tradução na confiança depositada em mim para participar em todas as reuniões de negociação com a Comissão Europeia, num dossier muito sensível para o destino da TAP e do país, E isso manteve-se com o Sr. Ministro das Infraestruturas, Dr. João Galamba, que me mandatou para participar em reuniões relativas ao processo de abertura de capital da empresa, nas quais tive acesso a informação sensível que, obviamente, nunca divulguei nem divulgarei, a bem do interesse nacional. Não deixei de ser honesto, honrado e leal depois de ser afastado de um gabinete do Governo. Não havia nenhum risco de transmissão de informação classificada em minha posse, nem nunca houve. E essa informação não foi divulgada – mesmo que o Governo se tenha esquecido de vir buscar este telemóvel que me disponibilizei a entregar voluntariamente desde que saí do Ministério, onde tinha guardado informação classificada que eu próprio tive o cuidado de apagar.
Nunca, em momento algum, faria algo que pudesse prejudicar a TAP ou Portugal. Todo o meu trabalho nos últimos 4 anos foi dedicado, precisamente, a trabalhar em prol dos interesses da TAP e do meu país.
(VIII) Sobre as acusações de roubo, furto e agressão
Sei que a minha intervenção vai longa, Sr. Presidente, mas estou prestes a concluir. Não é fácil ficar semanas a ser publicamente destruído por uma instituição que lealmente servi.
Ao longo deste período o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Infraestruturas dirigiram-me acusações injuriosas, difamatórias e deploráveis sobre o que aconteceu no dia 26 de abril. Essa campanha, alimentada pela máquina de comunicação do Governo, teve como principal objetivo afetar a minha honra e credibilidade perante o país e perante os membros desta Comissão.
Às20 20h40 no dia 26 de abril, o Sr. Ministro das Infraestruturas, liga-me e comunica-me que estava despedido. Manifestei o meu desagrado pelo facto de me despedir por telefone, algo que viola os meus padrões de decência elementar e, julgava eu, os do Dr. João Galamba, que se dirigiu a mim em termos absolutamente impróprios numa relação laboral e que me escuso de reproduzir aqui. A chamada durou um pouco mais de 1 minuto e em momento algum me foi referido qualquer despacho de exoneração, nem qualquer impedimento de acesso ao Ministério.
Os factos que ocorreram naquela noite de 26 de abril, depois de eu ter entrado do Ministério para recolher os meus pertences e sem que alguém me tenha proibido de entrar, foram amplamente noticiados nos meios de comunicação nas últimas semanas.
Queria reafirmar aqui a mensagem que tenho passado desde o primeiro momento em que começaram a ser espalhadas mentiras sobre o que aconteceu naquela noite e deixar claro perante esta Comissão e perante o país que:
– Não agredi ninguém, apenas me libertei em legítima defesa de 4 pessoas que me puxaram e empurraram;
– Fui eu que chamei a polícia para abandonar o edifício onde me sequestraram;
– Não roubei, furtei ou fugi com o computador que me foi adstrito pelo Ministério das Infraestruturas;
– Não parti nenhum vidro do Ministério com a minha bicicleta ou com qualquer outro objeto.
Estas acusações com as quais membros do Governo tentaram manchar o meu bom nome são falsas, injuriosas e difamatórias, como o tempo e os factos demonstram.
Tenho 37 anos, nasci na liberdade que o 25 de abril deu ao nosso país. Estou convicto que vivo num Estado de direito democrático, onde a presunção de inocência protege qualquer cidadão. Infelizmente, sinto na pele que os maiores responsáveis das nossas instituições políticas, que deviam dar ao país um exemplo de confiabilidade, de credibilidade, de autoridade, de respeitabilidade, não respeitam os mais básicos princípios de um Estado de direito. É porque acredito nos princípios de uma sociedade decente – uma sociedade em que as instituições e os seus representantes não humilham cidadãos impunemente, que me defenderei das acusações e pugnarei pela defesa dos meus direitos nas instâncias judiciais próprias.
(IX) Conclusão
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, para terminar, queria recordar como comecei:
– Servi durante 6 anos 3 governos constitucionais liderados pelo atual Primeiro-Ministro de Portugal.
– Tenho muito orgulho no trabalho desenvolvido ao longo deste período, e na dedicação que demonstrei não só ao Governo e ao Ministério das Infraestruturas, mas também à TAP, como empresa estratégica que é para a economia nacional.
– Desempenhei as minhas funções sempre com empenho, responsabilidade e lealdade, do primeiro ao último dia – e essa lealdade à TAP, ao interesse público e ao país não desapareceu só porque fui exonerado.
– O meu nome, a minha dignidade foram alvo de uma campanha injuriosa, mentirosa e difamatória movida por altos responsáveis políticos, com os meios do Estado ao seu dispor. Defender-me-ei nas instâncias judiciais apropriadas, como é próprio num Estado de Direito Democrático, enquanto aguardo que este episódio termine para que eu possa reconstruir a minha vida.
Muito obrigado pela atenção, estou obviamente disponível para prestar os esclarecimentos que julguem pertinentes, nomeadamente no que tange ao lamentável episódio da intervenção do SIS, isto se as Sras e Srs deputados entenderem que tal faz parte dos trabalhados desta CPI.
