Caso TAP: Novos documentos sobre os “fundos Airbus”

Caso TAP: Novos documentos sobre os “fundos Airbus”

No mesmo dia em que assinaram, com o Estado, o “Acordo de Venda Direta da TAP”, a 24 de junho de 2015, os responsáveis pelo consórcio Atlantic Gateway (AG), David Neeleman, Humberto Pedrosa e o filho Artur Pedrosa, rubricaram uma carta à Parpública, intitulada “Esclarecimentos Sobre o Plano de Capitalização”. No documento, a que a VISÃO teve acesso, os empresários pretendiam “clarificar e esclarecer detalhadamente a execução do plano de capitalização da TAP”. Nesta versão, porém, em nenhum momento os vencedores do concurso da privatização referiram a utilização dos chamados “fundos Airbus” na capitalização da companhia aérea, que tinham acabado de comprar, apesar de, nesta data, David Neeleman estar já a negociar com o fabricante de aviões uma troca de encomendas para a TAP, que resultaria num encaixe de 227 milhões de euros para a sua empresa, a DGN, posteriormente canalizados para a empresa portuguesa.

O modelo apresentado, naquela data, à Parpública passava pela injeção, na TAP, de dinheiro proveniente de “capitais próprios” e não de terceiros. A expressão é repetida três vezes no documento. Em primeiro lugar, para o pagamento de dez milhões de euros por 61% do capital da TAP, os empresários referiram que tal seria feito através de prestações suplementares do Grupo Barraqueiro e da DGN (de Neeleman) à AG, que pagaria ao Estado o montante acordado pela venda. Quanto à capitalização da própria AG, são descritas várias operações de transferência de fundos das duas sociedades que integraram o consórcio para a AG, indicando-se que “todos os montantes a serem injetados pelo Grupo Barraqueiro e pela DGN” são “capitais próprios” de ambas as empresas, “estando a sua capacidade financeira devidamente evidenciada nas cartas de conforto” anexas. A mesma garantia foi prestada acerca da capitalização da TAP SGPS, que, tal como ficou definido no acordo de venda direta, seria de 217 milhões de euros: “capitais próprios dos concorrentes” e, acrescentaram, sem “necessidade de recorrer a financiamento externo”.

Omissão Atlantic Gateway não mencionou “fundos Airbus” em carta, de 24 de junho de 2015, sobre a capitalização da TAP

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