A PSP abriu um inquérito à atuação de dois agentes desta força de segurança, durante a última sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, para apurar de forma “cabal” qual o motivo para que tivessem parado os trabalhos dos deputados num momento em que Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, intervinha.
O incidente ocorreu na terça-feira a meio da tarde quando dois agentes do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP entraram de forma ilegal no Fórum Lisboa, já que nem sequer tinham a autorização da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Rosário Farmhouse.
Devido ao sucedido, a sessão esteve parada cerca de meia hora, com os vários partidos a exigirem um esclarecimento sobre o que aconteceu e qual o grau de segurança das instalações daquele órgão deliberativo da capital.
Num comunicado, a PSP de Lisboa veio explicar que “pelas 16.36 horas foi recebida uma chamada telefónica na 18.ª Esquadra da PSP, solicitando a intervenção da Polícia por uma situação de injúrias e distúrbios entre deputados municipais“. “Face ao pedido recebido, foi acionado um carro patrulha para averiguar a alegada situação“, sendo que, uma vez no local e a pedido de um suposto interveniente que se encontrava no exterior, os polícias entraram no auditório para contactar com o alegado ofendido, local onde verificaram posteriormente estar a decorrer uma sessão da Assembleia Municipal de Lisboa“.
“Tendo sustido as diligências no interior do auditório, os polícias finalizaram no exterior a recolha da informação relativa à ocorrência e da identificação do alegado ofendido”, explica o Comando Metropolitano, anunciado que, “para cabal esclarecimento das circunstâncias da atuação da PSP durante o decurso da sessão da Assembleia Municipal, foi determinada a instauração de um inquérito“.
O tal alerta do cenário inexistente, que a PSP alude, terá sido feito pelo Chega, depois de o deputado Bruno Mascarenhas não ter gostado que um deputado independente do PS, Miguel Graça, tivesse pedido à presidente da AML o envio das suas declarações sobre a construção de uma mesquita na Mouraria (na freguesia de Santa Maria Maior).
A entrada dos agentes da PSP na sessão plenária aconteceu quando Carlos Moedas contestava as acusações que lhe tinham sido feitas pelo Bloco de Esquerda sobre imigração. Naquele preciso momento, o autarca da capital alegava que ninguém lhe poderia apontar o dedo sobre tal tema.
Terá sido um assessor do Chega a permitir que os agentes da PSP entrassem consigo na sessão, segundo, o que explicou mais tarde, Rosário Farmhouse, que entretanto ordenou a abertura de um processo de averiguação ao sucedido.
Depois de terem sido retomados os trabalhos, quer o PCP, quer o MPT, lamentaram que esta fosse a segunda vez que a polícia entra na AML a pedido do Chega. Já o Aliança exigiu saber o plano de segurança do Fórum Lisboa, de modo a evitar que alguém armado possa entrar na sede da Assembleia Municipal.
CONTRA “TENTATIVAS DE SILENCIAMENTO”
A denúncia do deputado do Chega visava Miguel Graça, cuja força política a que pertence, o movimento Cidadãos Por Lisboa eleito nas listas do PS, já veio classificar o sucedido como uma “tentativa de silenciar os deputados eleitos, fazendo relembrar um clima de delito de opinião, inadmissível quando estamos perto de comemorar os 50 anos do 25 de Abril e que é perigoso para todos e todas nós”.
“O objetivo do grupo municipal do Chega é levantar uma cortina de fumo e fazer esquecer o que verdadeiramente se passou naquela sala. O racismo e o discurso de ódio são crime”, argumenta o Cidadãos Por Lisboa, num comunicado, onde diz aguardar “pela formalização de uma queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) por parte da Mesa da AML e o envio da respetiva ata da sessão, tal como solicitámos já ontem”. “Isto sem prejuízo do facto de o deputado municipal dos Cidadãos por Lisboa [Miguel Graça], visado pelas ameaças do Chega, já ter feito uma queixa individual a esta comissão, que é, em Portugal, o órgão especializado no combate à Discriminação Racial e por sancionar a prática destes mesmos atos”, acrescenta.
O movimento, que foi fundado por Helena Roseta, conclui pedindo que se tirem “as devidas conclusões” e se perceba se há o risco de a AML voltar a passar por algo semelhante ou pior: “Queremos saber o que levou à intervenção da PSP — manifestamente célere, e que em poucos minutos entrou, sem autorização, na sessão plenária —, aguardando pelo levantamento já anunciado à imprensa de um inquérito por esta força policial, cujos resultados esperamos”.
