Fernando Medina admitiu esta quinta-feira, no Parlamento, que “é grave” o envio de dados de manifestantes russos para a embaixada da Rússia, mas assegurou que “o problema não se repete”. A garantia do presidente da Câmara de Lisboa não foi, porém, suficiente para aplacar as duras críticas feitas pela oposição: PSD e CDS-PP pediram “responsabilidade política” ao autarca socialista. E, por diversas vezes, recordaram a demissão de Jorge Coelho do Governo na sequência da queda da ponte de Entre-os-Rios, que Medina elogiou quando o ex-governante socialista morreu. O deputado social-democrata Carlos Peixoto disse ainda que, noutro país, Medina já “não teria qualquer hipótese de ser recandidato à Câmara de Lisboa” nas eleições deste ano.
Na reunião conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e Negócios Estrangeiros, Fernando Medina fez por diversas vezes o mea culpa “pelo erro na instituição que dirige”, mas voltou a garantir que apenas soube do caso “através da comunicação social”, que os dados não saíram diretamente do seu gabinete e que a explicação dos acontecimentos se explica com “a rotina burocrática e o funcionamento burocrático” que advém de uma lei de 1974 e foi “solidificada e fundada” pelos governos civis, arrastando-se no tempo sem alteração.
O autarca da capital remeteu mais explicações para a auditoria “de urgência, feita pela autarquia, logo após o caso ser conhecido – recorde-se que o documento concluiu que, entre 2018 e 2021, quando já estava em vigor o Regulamento Geral da Proteção de Dados, a Câmara de Lisboa enviou dados pessoais de manifestantes para as embaixadas da Rússia, Israel, Angola, entre outras, em, pelo menos, 52 ocasiões (desrespeitando mesmo um despacho de 2013 assinado por António Costa, presidente do município à data e atual primeiro-ministro).
Insistindo (por diversas vezes) que não podia saber do caso, Medina esforçou-se por esclarecer que o Gabinete de Apoio à Presidência (de onde saíram os dados) não é – apesar do nome – o seu gabinete. “É um conjunto de funcionários que tratam do expediente dirigido ao presidente, não é o gabinete nomeado por despacho do presidente da câmara”, sublinhou. E confirmou que decidiu extinguir aquele gabinete e que vai exonerar o funcionário Luís Feliciano. A identificação dos manifestantes passa agora a estar delegada na Polícia Municipal, que vai transmitir os dados de acordo com o despacho de 2013, apenas a PSP e Ministério da Administração Interna.
