A Assembleia da República recomendou “ao Governo que o Ministério do Ambiente e Ação Climática responda às perguntas dos deputados face ao sistemático incumprimento do dever de resposta”. O recado chegou, na manhã desta quarta-feira, em Diário da República, e resultou de uma votação quase unânime de todas as bancadas – à exceção do PS, que se absteve.
Em causa está o facto de João Pedro Matos Fernandes ser o ministro que menos respondeu às questões que lhe foram colocadas pelas forças políticas e deputados durante a primeira sessão legislativa, contrastando com outros colegas do Governo, como Francisca Van Dunem, da Justiça, ou Santos Silva, dos Negócios Estrangeiros – que, ainda assim, são alvo de muito menos questões.
Ao Governo é pedido que Matos Fernandes “responda às perguntas dos deputados, no prazo de 30 dias, cumprindo o Regimento da Assembleia da República e a Constituição”.
Segundo o “Relatório de progresso referente à 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura”, relativo à “Avaliação dos deveres constitucionais e regimentais em matéria de perguntas e requerimentos dos Deputados“, o ministro do Ambiente respondeu a apenas a 238 questões, das 578 que lhe foram remetidas. Ou seja, 58,8% ficaram por responder. No topo dos que menos dão retorno aos deputados estão ainda Pedro Nuno Santos, das Infraestruturas (58,2% por responder), e Ana Mendes Godinho, da Segurança Social (57,9%).
Nas páginas 5, 6 e 7 daquele relatório é sinalizado que o melhor exemplo vem da Educação, com o ministro Tiago Brandão Rodrigues, a ser não só aquele com que mais perguntas foi confrontado (1 207), como a deixar sem resposta somente 224 (18,6%). Em sentido contrário está a ministra da Saúde, Marta Temido, cujo gabinete recebeu o segundo maior volume de perguntas (606), tendo deixado por responder 49% delas. Francisca Van Dunem foi questionada 85 vezes e não deu retorno a cinco, obtendo a melhor prestação em termos percentuais (5,9%).
A resolução, que começou com uma iniciativa do PSD e que mereceu concordância alargada na fase de discussão, pede ainda ao Governo que “reforce a qualidade da informação prestada sobre ambiente, energia e ordenamento do território, dos Relatórios sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência”.
