“Será uma espécie de um desconfinamento ainda muito limitado face àquilo que alguns partidos quereriam e que alguns especialistas admitiriam. Ao Presidente demos conta da nossa crítica a este plano, que também fizemos ver ao Governo, cara-a-cara”, disse André Ventura, em declarações no parlamento.
O deputado único da extrema-direita parlamentar condenou ainda o facto de o plano do executivo do PS, com “múltiplas fases, daqui até maio, vai confundir as pessoas, sem saberem o que abre e não abre, onde podem circular e onde não podem”, adiantando que Marcelo Rebelo de Sousa “compreendeu isso”.
“É consensual entre todos, partidos, Presidente e Governo que o estado de emergência está a ser banalizado. Há aqui o risco de uma repetição sistemática desta figura tão excecional. É possível que o Governo venha a dar entrada [na Assembleia da República] com um diploma próprio para regular, possibilitar restrições, fora do estado de emergência”, acrescentou.
Ventura exemplificou as possibilidades em cima da mesa do executivo minoritário: lei de emergência sanitária, alterações ao estado de alerta ou de calamidade ou mesmo à Lei de Bases da Saúde.
O líder do partido populista mostrou-se também de acordo com diferentes níveis de desconfinamento por regiões, mas “com rapidez, clareza e objetividade”, por exemplo “entre interior e áreas metropolitanas”.
Segundo Ventura, o decreto presidencial sobre o estado de emergência, a ser votado quinta-feira no parlamento, será igual ao que está em vigor, mas as medidas do Governo liderado por António Costa deverão excluir o dever geral de recolhimento, passando a vigorar um recolher obrigatório, diferenciado ao fim de semana.
Já na próxima semana, a venda ao postigo de alguns bens e produtos deve ser reatada e vão reabrir as creches e o ensino pré-escolar e, possivelmente, alguns serviços, designadamente cabeleireiros, estimou o deputado do Chega, defendendo um plano de desconfinamento em apenas duas fases, em vez dos cinco períodos preconizados até agora: “até meio de abril e daí para frente”.
O chefe de Estado está hoje a ouvir os nove partidos com assento parlamentar, por videoconferência, sobre a renovação do estado de emergência, e o Governo também está a contactar as diversas forças políticas, assim como os centrais sindicais e confederações patronais sobre o desconfinamento.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 de próxima terça-feira, 16 de março.
Nos termos da Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas quatro renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
Rebelo de Sousa já decretou doze vezes o estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19, a última das quais em 25 de fevereiro.
Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e o encerramento de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.
A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.
Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 802 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
HPG (IEL) // JPS
