A presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera afirmou esta quarta-feira, na Assembleia da República, que a recuperação de casas nos concelhos afetados pelos incêndios de junho de 2017, financiada por donativos e por dinheiro do Estado, não correu da melhor forma porque, em algumas fases do processo, “foi tudo tão a correr” que, porventura, “algumas precauções que deveriam ter sido tomadas” não o foram.
Na segunda audição da comissão parlamentar de inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos fogos no Pinhal Interior, Alda Carvalho observou que “devia ter havido um mecanismo” que centralizasse a gestão das ajudas às populações mais fustigadas pelos fogos, devido aos condicionalismos práticos ao funcionamento do fundo criado pelo Governo, o Revita.
A social-democrata, eleita pela primeira vez para autarquia do distrito de Leiria em outubro de 2017 (quatro meses depois da tragédia que vitimou 66 pessoas), assinalou que foram aceites 66 candidaturas a apoios para a reconstrução de habitações, tendo revelado que, já em funções, denunciou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e à Comissão Técnica do Revita a situação de uma casa que estava a ser recuperada e que não seria prioritária para as ajudas, à luz do regulanento do Revita.
Em resposta aos deputados, Alda Carvalho notou que chegou a ser ouvida pelo Ministério Público (MP) sobre esse caso concreto, cujas obras estiveram suspensas e só foram retomadas em março deste ano, após luz verde judicial, por existirem indícios de que se trataria de uma segunda habitação.
Essa residência, acrescentou a sucessora do socialista Fernando Lopes, é, assim, uma das três em que as intervenções ainda não terminaram – custeadas por um fundo onde, notou, ainda existirá “cerca de um milhão de euros”.
E se na véspera Victor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), fora duro sobre as alegadas fraudes cometidas em Pedrógão Grande, Alda Carvalho assegurou que excluindo essa potencial irregularidade não se deparou com “qualquer [outro] processo que suscitasse qualquer dúvida por antecipação”.
“Até este momento, tenho quase a certeza de que tudo está como deve ser. (…) Não tive nenhuma denúncia denúncia sobre os 66 processos e isso dá-me tranquilidade”, reiterou, numa audição em que se explicou longamente sobre o processo burocrático de candidatura e concessão de apoios (da instrução na câmara até à validação final pelo Conselho de Gestão do Revita).
Além disso, Alda Carvalho realçou a importância que as segundas habitações têm em Castanheira de Pera e nos concelhos vizinhos da região Centro, a cujos proprietários “foi dada a possibilidade” de recorrerem a outra medida de apoio diferente, desde que cumpram as condições exigidas nos regulamentos aprovados mais tarde por cada um dos municípios afetados pelos fogos de 2017.
Num balanço rápido, já no final de um depoimento que durou quase duas horas e meia, a autarca do PSD salientou que “a reposição das habitações permanentes deveria ter sido mais rápida”, e lamentou, por outro lado, que o apoio às segundas habitações não tenha funcionado. “Nestes territórios, as habitações secundárias são como habitações permanentes”, concluiu.
Com Lusa
