A partir da próxima segunda-feira, 16, e pelo menos até à Páscoa, Portugal e Espanha voltam a exercer um controlo nas fronteiras terrestres. Viagens de turismo e por lazer não serão permitidas, sendo apenas admitida a possibilidade de atravessar a fronteira a transportes de mercadorias e por razões profissionais. Neste momento, esclareceu o primeiro-ministro, o Governo não vê necessidade de elevar o nível de alerta, tal como não se mostra necessário que o Presidente da República declare o estado de emergência em Portugal para fazer face à pandemia decretada por força da Covid-19. Mas as regras podem ser apertadas. “Ninguém duvide de que, se for necessário, assim será”, avisou António Costa.
Depois de ter mandado encerrar discotecas, de proibir concentrações de pessoas em espaços fechados e ao ar livre e repetir o apelo a um isolamento voluntário dos portugueses, o Governo decidiu reinstalar o controlo de circulação na fronteira com Espanha – e as regras são extensíveis à circulação aérea. Depois de uma videoconferência com o primeiro-ministro espanhol, António Costa anunciou a decisão de permitir a circulação entre os dois países apenas para o transporte de mercadorias e em trabalho, em nome da “segurança”.
Por outro lado, o primeiro-ministro afastou, para já, a necessidade de elevar o nível de alerta no país. Costa falou com o comandante-geral da GNR e com o diretor-geral da PSP para avaliar a resposta dos portugueses às limitações impostas nas últimas horas e dias – sobretudo, no que diz respeito às regras mais apertadas para evitar grandes concentrações de pessoas. De um e do outro, Costa recebeu o mesmo feedback: os portugueses têm estado a “cumprir exemplarmente as normas estabelecidas” e, por isso, não será necessário dar mais poderes de controlo público às forças de segurança.
A mensagem do primeiro-ministro ao país tinha, no entanto, outro alcance. Não será reforçado o controlo, desde que os portugueses continuem a respeitar as regras impostas. É que, avisou Costa, tanto a lei de saúde pública como a lei de bases da saúde dão ao Estado as “competências necessárias para fazer um confinamento profilático de qualquer cidadão”. E não é só. A lei de bases da Proteção Civil, que ainda permite que seja decretado o nível de calamidade, permite “estabelecer restrições à liberdade de circulação além das verificadas”, permitindo também “estabelecer cercas sanitárias” em determinadas zonas do país.
O Governo e o Presidente da República vão, assim, “acompanhar a par e passo” a evolução da pandemia e o comportamento da população às restrições impostas. “Faremos tudo o que é necessário, mas nada em excesso na restrição de liberdades” dos cidadãos, disse Costa. Haverá uma “avaliação permanente para ou elevar nível para o estado de calamidade ou para promover a declaração de estado de emergência”. A Marcelo Rebelo de Sousa, Costa levou também a mensagem de que, se o Chefe de Estado – que se prepara para convocar uma reunião do Conselho de Estado – decidir decretar o estado de emergência, “o Governo não dará parecer negativo”.
Mas, reconheceu o primeiro-ministro, este é “um momento duradouro” – Marta Temido tinha admitido pouco antes que o número de casos continuará a subir durante pelo menos um mês e meio. “Não podemos gastar as munições todas imediatamemte”, reconheceu o primeiro-ministro, assinalando que “há muitos países que têm resistido a adotar medidas com receio do cansaço que possa vir a causar na população”.
