Acabou o suspense: a descida do IVA da eletricidade, dos 23% para os 6%, proposta pelo PCP, acabou rejeitada por uma frente de votos contra do PS, do PAN, do CDS e da agora deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A maior surpresa veio do lado do PSD: o deputado Duarte Pacheco tinha anunciado meia hora antes da votação, em plenário, que o partido iria votar “sim” à iniciativa comunista, mas os sociais-democratas acabaram por abster-se.
Do outro lado da barricada, formou-se uma “geringonça” minoritária, composta pelos votos do PCP (autor da proposta), do Bloco de Esquerda, d’Os Verdes, da Iniciativa Liberal e do Chega, que acabou por ficar muito aquém da margem mínima para aprovar a descida do IVA. Depois das intensas negociações nos últimos dias, e até de uma radicalização do discurso do lado do Executivo – com avisos de que a “governabilidade” poderia ficar posta em causa se o IVA da eletricidade passasse para a tarifa mínima -, o ponto quente do Orçamento do Estado acabou com uma rejeição por larga maioria.
Antes da proposta comunista, foram apreciadas as contrapartidas financeiras que o PSD punha em cima da mesa para compensar a quebra de receita (que o Governo estimava ser de 800 milhões de euros). Os socias-democratas entendiam que bastaria cortar nos gabinetes governamentais e adiar a entrada em vigor da redução do IVA da eletricidade, mas essas iniciativas também foram rejeitadas.
No primeiro mecanismo de compensação, PS, PAN, PEV e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, ao passo que o PCP e o CDS se abstiveram. Ao segundo opuseram-se PS, PCP, PAN, PEV e Joacine Katar Moreira. CDS e Chega abstiveram-se.
Igualmente chumbado foi o diploma do BE, que colocava o IVA da energia (tanto na luz como no gás natural) na fasquia dos 13% (a taxa intermédia). A conjugação de votos foi diferente: PS, PAN, CDS e Joacine Katar Moreira uniram-se na rejeição da medida.
A ginástica orçamental do PSD
Foi cerca de meia hora antes de as votações começarem. Ainda sem saber ao certo como ia acabar a novela do IVA da luz, Duarte Pacheco (PSD) – com Rui Rio sentado ao seu lado, no plenário da Assembleia da República – entra numa troca de palavras com o líder da bancada do PCP e acaba a garantir: “Vamos votar ‘sim’ a vossa proposta porque queremos mesmo baixar IVA aos portugueses.”
Ainda houve tempo, antes das votações, para o Governo acenar com cortes no Serviço Nacional de Saúde na ordem dos três milhões, caso o Parlamento acabasse por aprovar a redução do IVA da eletricidade. “O que [o PSD] trouxe não foi uma baixa do IVA, foi um corte no SNS de 800 milhões de euros no próximo ano”, avisou o secretário de Estado dos Assunto Fiscais, António Mendonça Mendes.
Uma parte dos votos já se ia fazendo anunciar. O Bloco de Esquerda, o deputado João Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal), a deputada Bebiana Cunha (PAN) e André Ventura (Chega) deixavam claro que iam votar ao lado dos comunistas. Cecília Meireles (CDS) ficou a meio do caminho. Entre o custo de 800 milhões (garantia do Governo) e a estimativa de um custo de menos de 100 milhões (contas do PSD), a “decisão da direção do partido” foi a abstenção. “Não é possível um voto favorável de medidas que não têm garantias de sustentabilidade”, disse a líder parlamentar.
E o PSD? Se tinha começado a manhã com o anúncio de um ‘sim’ absoluto ao PCP, a votação acabou por revelar um recuo de 25ª hora em menos de meia hora e os sociais-democratas decidiram-se, afinal, pela abstenção – quando, na verdade, o voto favorável já não teria qualquer impacto no resultado final da proposta dos comunistas.
