Dez eurodeputados, pertencentes à Comissão de Inquérito ao Branqueamento de Capitais, Elisão e Evasão Fiscais (PANA) do Parlamento Europeu começam esta tarde, em Lisboa, uma ronda de encontros com vários atores nacionais (personalidades das esferas política, financeira, judicial e social), tendo em mente o combate ao branqueamento de capitais e às elisão e evasão fiscais.
Da agenda da delegação da Comissão PANA para esta tarde constam encontros com o atual e anteriores ministros das Finanças (Mário Centeno, Teixeira dos Santos e Maria Luís Albuquerque), e com quatro deputados (um do PS, outro do BE, um do CDS e o último do PCP) da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e GES (que esteve em funções entre outubro de 2014 e maio de 2015). Amanhã, os 10 elementos da Comissão têm uma agenda mais pesada. Logo de manhã reencontram Elisa Ferreira, a ex-eurodeputada que surge como uma das quatro representantes do Banco de Portugal ouvidas pelo grupo do Parlamento Europeu. Depois, até ao início da tarde, os representantes da Comissão PANA têm encontros marcados com a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, a Diretora da Unidade de Informação Financeira, Mariana Raimundo, Micael Pereira, jornalista do jornal Expresso e João Pedro Martins, investigador sobre offshores, e ainda dois elementos da Associação Cívica Transparência e Integridade.
Entre os dez elementos da delegação, liderada pelo presidente da Comissão PANA (o alemão Werner Langen, do Partido Popular Europeu), encontram-se quatro portugueses: José Manuel Fernandes, eleito pelo PSD; Miguel Viegas, eleito pelo PCP; Nuno Melo, o eurodeputado eleito pelo CDS que antes de partir para Estrasburgo teve um papel muito ativo na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BPN; e Ana Gomes, a ex-diplomata eleita pelo PS que desafiou o governo de José Sócrates no caso dos voos da CIA e tem levantado muitas suspeitas em relação à compra os submarinos portuguesas.
A Comissão PANA foi criada a 8 de junho de 2016, na sequência das revelações dos Panama Papers, com o objetivo de “investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais, suas atribuições, composição numérica e duração do mandato”.
Desde então e até aterrar em Portugal, já se deslocou a outros países, como o Luxemburgo, Malta, Reino Unido ou os Estados Unidos da América. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o Secretário Regional das Finanças da Madeira, Rui Gonçalves, foram ambos ouvidos em Bruxelas.
O projeto de relatório deverá estar concluído até ao final deste mês, devendo o relatório final ser votado em sede de comissão em outubro e no plenário do Parlamento Europeu em novembro.
