O Parlamento aprovou hoje, mais uma vez, o diploma que permite a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e a nova lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Agora, o Presidente da República tem oito dias para promulgar as leis.
Recorde-se que Cavaco Silva vetou estes dois diplomas, depois dos mesmos terem sido aprovados por maioria – com os votos do PS (com exceção de Ascenso Simões, que votou contra), PCP, Bloco de Esquerda, PEV e PAN e, ainda, a deputada e ex-ministra do PSD Paula Teixeira da Cruz) – devolvendo-os à Assembleia da República.
No caso da adoção está em causa o fim da discriminação que impede os casais homossexuais de adotarem crianças e, no caso da IVG, a eliminação das taxas moderadoras, da consulta prévia de aconselhamento psicológico e da consulta de planeamento familiar que a maioria PSD/CDS acrescentou antes de sair do Governo.
A deputada do PS, Isabel Moreira, subiu ao púlpito da Assembleia da República e começou por, ironicamente, referir que Cavaco Silva foi “o presidente que mais diplomas promulgou” na defesa dos direitos dos homossexuais. “É um presidente quase arco-íris”, disse.
Isabel Moreira relembrou que Cavaco Silva aprovou, logo à primeira, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010, quando José Sócrates era primeiro-ministro, dizendo que não via “efeitos práticos” no veto, já que “tudo indica que as forças políticas que o aprovaram voltariam a aprová-lo”. Na altura, o Presidente referiu, também que, não queria “arrastar inutilmente este debate”. A deputada endureceu o discurso e disse que, agora, Cavaco Silva “opta pela sua própria inutilidade”.
Os dois diplomas foram, assim, reapreciados hoje no Parlamento e “confirmados”, nas palavras do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
