Sérgio Monteiro cumpriu quase na íntegra o programa de privatizações (8 alienações de capital e 6 concessões) dos dois governos de Passos Coelho. Não sem uma dose considerável de polémica. Pelo seu gabinete, passaram alguns dos dossiês que o Tribunal de Contas rejeitou e que o novo governo já prometeu reabrir.
TAP
Após recusar no final de 2012 a proposta de Germán Efromovich, o empresário que colecionava nacionalidades (filho de pais polacos, natural da Bolívia, tem passaporte brasileiro, colombiano e polaco), o governo vendeu 61% do capital da transportadora a 12 de novembro ao consórcio Atlantic Gateway, liderado por Humberto Pedrosa e David Neeleman, mediante a obrigatoriedade de injetar 338 milhões de euros na empresa. Em caso de incumprimento, os bancos credores podem fazer reverter a privatização para o Estado se o novo Governo do PS não o fizer antes, uma vez que defende a alienação de apenas 49% da empresa
Concessões
TRANSPORTES DO PORTO E DE LISBOA
Depois de o consórcio espanhol TMB/Moventis, vencedor do primeiro concurso, não ter apresentado as garantias bancárias exigidas, Sérgio Monteiro, apesar da polémica, negociou por ajuste direto, e assinou, a 26 de outubro, a subconcessão da exploração e manutenção do Metro do Porto e da STCP com a francesa Transdev e a espanhola Alsa, respetivamente.
O governante estimou a poupança para o Estado em 120 milhões de euros, ao longo dos dez anos dos contratos. Mas o processo voltou atrás, quando o Tribunal de Contas recusou o visto prévio.
Também a subconcessão, por oito anos, da Carris e do Metro de Lisboa à Avanza, controlada por capital espanhol, foi devolvida ao governo pelo Tribunal de Contas, em meados de outubro. A poupança prevista para o Estado é de 215 milhões de euros.
Tal como em relação aos transportes do Porto, o novo Governo socialista mostrou vontade de anular a atribuição das concessões feita por Sérgio Monteiro.
E o Parlamento aprovou, na sexta-feira, 27, dez diplomas destinados a permitir essa reversão, que serão agora discutidos na especialidade
Renegociação
PPP RODOVIÁRIAS
Um dos “cavalos de batalha” de Sérgio Monteiro (que enquanto quadro da Caixa BI negociou muitos destes contratos pelo lado dos privados) permite ao Estado a poupança de 7,35 mil milhões de euros ao longo dos 30 anos das concessões. Mas o Tribunal de Contas ainda não deu o aval a todos os contratos renegociados.
E a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) estima que essa poupança seja inferior ao avançado pelo governo
ANA
Vendida a 100% em setembro de 2013 ao grupo francês Vinci, por 3,08 mil milhões de euros, no âmbito de um concurso que registou oito candidaturas na fase inicial. Alcançou o maior múltiplo de EBITDA do mundo (16,5 vezes) na venda de uma operação aeroportuária
CTT
Vendidos a 100% em duas fases, num intervalo de nove meses, renderam 909 milhões de euros ao Estado.
Foi a única privatização feita em bolsa pelos executivos do PSD/CDS.
E em tempo recorde
EGF
A venda da empresa de tratamento de resíduos ao consórcio SUMA (da Mota-Engil) foi uma das operações mais polémicas, tendo sido contestada pelos municípios nos tribunais.
O encaixe do vendedor (Águas de Portugal) foi de 150 milhões de euros
CP carga
Foi vendida à MSC Rail em julho, por 53 milhões de euros 51 milhões dos quais foram injetados na empresa. Quase ao mesmo tempo, o concurso para a venda da EMEF ficou deserto
Oceanário
A concessão por 30 anos do Oceanário de Lisboa foi adjudicada em junho à Sociedade Francisco Manuel dos Santos, (dona do Pingo Doce) por 24 milhões de euros
