Tribunal de Contas
Testes de diagnóstico custaram ao Estado mais 153,4 MEuro do que deviam
Os preços fixados pelo Governo para os testes de diagnóstico da covid-19 resultaram num aumento da despesa pública estimado em 153,4 milhões de euros entre 2020 e 2021, revelou hoje o Tribunal de Contas
Execução dos fundos do PT 2030 "é muito incipiente"
O Tribunal de Contas (TdC) considerou hoje que a execução dos fundos do programa Portugal 2030 (PT 2030) "é muito incipiente", dois anos após o início do período de programação
PRR: TdC aponta incorreta utilização de verbas na Conta Geral do Estado
O Tribunal de Contas (TdC) apontou uma "incorreta e inconsistente" contabilização dos valores do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Conta Geral do Estado (CGE) em 2022
Tribunal de Contas conclui que privatização da ANA não salvaguardou o interesse público
O Tribunal de Contas concluiu que a privatização da ANA, ocorrida em 2013, não salvaguardou o interesse público, por incumprimento dos seus objetivos, como o de minimizar a exposição do Estado aos riscos de execução
UE confirma nomeação de João Leão para Tribunal de Contas Europeu
O Conselho da União Europeia confirmou hoje a nomeação do ex-ministro das Finanças João Leão como membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE)
Eurodeputados aprovam candidatura de João Leão ao Tribunal de Contas Europeu
O Parlamento Europeu aprovou hoje a candidatura de João Leão, nomeado por Portugal, para o Tribunal de Contas Europeu, após votação na sessão plenária, que decorre até quinta-feira no Parlamento Europeu em Estrasburgo
Conselho de Ministros aprova diploma que cria carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas e cria a carreira especial de auditor deste tribunal
Tribunal de Contas Europeu alerta para nível de erro e efeito da inflação no orçamento da UE
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alertou hoje para um aumento da taxa de erro do orçamento da União Europeia (UE) para os 4,2%, recomendando medidas para mitigar os efeitos da taxa de inflação elevada
Governo usa cada vez mais dotações especiais para financiar Saúde e Educação
O Tribunal de Contas revelou hoje que a utilização das dotações especiais quase duplicaram entre 2019 e 2022, sendo usadas sobretudo para responder a despesas suborçamentadas da Educação e Saúde, alertando que tal distorce o objetivo de gestão orçamental
Dívida incobrável em 2022 representa mais de um terço da dívida fiscal por cobrar
A dívida incobrável ultrapassou os 8.600 milhões de euros em 2022, valor que corresponde a mais de um terço da dívida fiscal por cobrar, tendo mais do que duplicado desde 2016, revelou hoje o Tribunal de Contas
Tribunal de Contas sugere mais controlo na execução das políticas públicas ao novo Governo da Madeira
O Tribunal de Contas destacou hoje alguns riscos para a sustentabilidade das contas na Madeira, como o elevado nível de dívida pública, sugerindo ao novo Governo maior transparência, eficácia e controlo na execução das políticas públicas regionais
Tribunal de Contas recomenda revisão da Lei de Publicidade Institucional do Estado
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou ao Governo e à Assembleia da República que ponderem a revisão da Lei de Publicidade Institucional do Estado (LPIE), segundo o relatório da auditoria realizada após comunicações do regulador sobre incumprimentos, hoje divulgado
Parlamento aprova auditoria suplementar pelo Tribunal de Contas à 'holding' da Defesa
O parlamento aprovou hoje, com a abstenção do PS, um requerimento do PSD para a realização de uma auditoria suplementar, pelo Tribunal de Contas, aos processos de contratação e aquisição da idD -- Portugal Defence, entre 2020 e 2022
Cinco contratos de 41,6 ME para a JMJ em fiscalização prévia no Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas (TdC) está a fazer fiscalização prévia de cinco contratos para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) no valor de 41,6 milhões de euros, indicou hoje o tribunal
Tribunal de Contas aponta falta de controlo de dados de obras públicas no Portal Base
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu, numa auditoria sobre o empreendimento de obras públicas em Portugal, que existe "falta de controlo apropriado da fiabilidade da informação pública registada no Portal Base", apontando diversas deficiências
Tribunal europeu quer fiscalização de emissões em transportes aéreos e marítimos
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) quer que a Comissão Europeia inclua os setores da aviação e transporte marítimo internacionais nos cálculos das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE), que aumenta em 10% o total
TdC emite "juízo desfavorável" às contas de 2020 do Instituto Nacional para a Reabilitação
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu um "juízo desfavorável" sobre as demonstrações financeiras de 2020 do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), por estarem "materialmente distorcidas" e com "erros materiais e profundos"
TdC recebeu 339 denúncias em 2021, sobretudo relativas à administração e setor empresarial locais
O Tribunal de Contas recebeu 339 denúncias em 2021, destacando-se as relacionadas com a administração e setor empresarial locais e sobretudo relativas a eleitos locais, despesas e contratação pública, recursos humanos e atribuição de subsídios
Presidente do Tribunal de Contas do Brasil defende responsabilização criminal de autores dos ataques de 08 de janeiro
O presidente do Tribunal de Contas da União brasileiro, Bruno Dantas, defendeu hoje em Lisboa a responsabilização criminal dos autores materiais e morais do ataque de 08 de janeiro às instituições políticas do país em Brasília
Mercado de eletricidade da UE "avança a passo de caracol", muito por culpa de Bruxelas
O mercado interno de eletricidade "avança a passo de caracol", muito por culpa dos instrumentos regulamentares escolhidos pela Comissão Europeia, que atrasam a ligação dos mercados nacionais de energia
Tribunal de Contas "atento" ao processo da Jornada Mundial da Juventude
O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, disse hoje que a instituição está atenta ao processo da Jornada Mundial da Juventude, como está em relação a outros, precisando que os contratos celebrados neste âmbito são remetidos ao Tribunal