É “o mais simples e simplificadora possível” e “garante a liberdade de imprensa e o direito dos portugueses de serem informados”. Foi assim que Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, resumiu o conteúdo da nova proposta para a cobertura jornalística das campanhas eleitorais. Após a polémica e da indignação suscitada pela anterior versão, acordada entre PSD, CDS e PS, e vinda a público em vésperas do 25 de abril, a maioria vem agora garantir que o novo documento (elaborado sem a participação dos socialistas) deixa de prever a obrigatoriedade de os órgãos de comunicação social apresentarem um planeamento da cobertura das campanhas (o chamado “visto prévio”) e que já não será criada a comissão mista à qual caberia a validação do plano e a fiscalização do seu cumprimento.
Até ao final do dia de hoje, quinta feira, a proposta ainda não tinha sido distribuída pelos restantes grupos parlamentares nem apresentada à Plataforma de Media Privados (PMP), que hoje levou Francisco Pinto Balsemão, Luís Nazaré e Proença de Carvalho à Assembeia da República para a primeira de várias audiências. Sabe-se no entanto que a proposta “não anda longe do projeto anterior [apresentado pelo PSD e CDS em março de 2014], sem conter a planificação (ou visto prévio), e a comissão mista”, referiu à VISÃO uma fonte ligada ao processo. Mas mesmo assim, a nova versão não agrada à PMP, porque mantém uma lote alargado de restrições ao trabalho jornalístico.
À saída da reunião com os redatores da proposta – Luís Montenegro e Carlos Abreu Amorim, pelo PSD, e Nuno Magalhães e Telmo Correia, pelo CDS – Balsemão, em nome da PMP, referiu que estava ali, para defender uma “causa a favor do bom jornalismo e contra a abstenção”. O militante número 1 do PSD e patrão do grupo Impresa (de que fazem parte, entre outras publicações, o Expresso, a Visão e a SIC) deixou a Assembleia da República sem qualquer tipo de garantias em relação às suas preocupações e à redação final da proposta, que a maioria apresentará nos próximos dias. Apenas levou consigo uma certeza: a “de que o nosso interlocutor nos ouviu com atenção.”
O interlocutor terá, portanto, ouvido a preocupação de não condicionar o trabalho jornalístico durante a pré-campanha, legislando apenas para o período de campanha fixado por lei (15 dias que antecedem a votação). Terá ainda escutado a preocupação de garantir a liberdade e autonomia dos órgãos de comunicação social, em termos de definição da linha editorial e do tratamento jornalístico das campanhas, “segundo os critérios, que são deontológicos, e que [já] estão sujeitos à opinião de reguladores e a sanções.”
Balsemão e Luís Nazaré (Proença de Carvalho será substituído por Cristina Soares, do Público) regressam amanhã à tarde ao Parlamento, para transmitir as suas preocupações primeiro ao PS, depois ao Bloco de Esquerda
