As medidas foram anunciadas por José Sócrates na sua intervenção inicial do debate quinzenal na Assembleia da República, que é dedicado ao tema da educação.
Sócrates disse que o Governo vai apresentar uma proposta que passa a escolaridade obrigatória dos actuais 9 para 12 anos, o que, na sua opinião, significará “para todos os jovens até aos 18 anos a obrigação de frequência de escola ou de um centro de formação profissional”.
“Não se trata apenas de fazer uma lei”, até porque “já outros o tentaram fazer antes sem resultado. O que vamos fazer agora é apoiar efectivamente as famílias, para que os filhos prossigam os estudos”, alegou o líder do executivo perante os deputados.
Na abertura do debate quinzenal, José Sócrates anunciou ainda uma segunda decisão do Governo: “todos os alunos com aproveitamento escolar no Ensino Secundário que sejam beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família terão direito a bolsas de estudo”, referiu.
Segundo o primeiro-ministro, o valor da bolsa “será igual a duas vezes o abono”.
“Isto significa que, por razões económicas, ninguém ficará excluído de concluir os estudos secundários”, afirmou, antes de advertiu que esta medida se trata de “um esforço financeiro significativo”.
De acordo com os dados avançados pelo primeiro-ministro, o programa de bolsas de estudo “deverá ter início já no próximo ano lectivo”.
A partir do mês de Setembro, qualquer aluno que inicie o ensino secundário e seja beneficiário dos dois escalões mais baixos do abono de família terá uma bolsa de estudo. A soma da bolsa e do abono representará um apoio mensal de 138 euros para um aluno do primeiro escalão; e de 105 euros para um aluno do segundo escalão.
