A Conferência de Responsabilização da Ucrânia é coorganizada pelos Países Baixos, pelo gabinete do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Asad Ahman Khan, e pela Comissão Europeia, e contará com a participação do ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, estando prevista uma intervenção por videoconferência do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.
De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, a comunidade internacional já tomou medidas importantes para levar à justiça os criminosos internacionais que cometeram crimes na Ucrânia, sendo o principal objetivo desta conferência, que se celebra na “cidade da paz e da justiça”, garantir uma abordagem coordenada para fazer avançar os processos.
“Após a invasão da Ucrânia, tem havido relatos chocantes de violações graves do direito internacional, dos direitos humanos e do direito humanitário internacional, muitos dos quais podem equivaler a crimes internacionais fundamentais. Embora estes ataques tenham causado um sofrimento não quantificável, deram também origem a uma expressão única de apoio à ação coletiva para assegurar que os responsáveis por crimes internacionais, incluindo os perpetradores diretos e os seus superiores, serão responsabilizados”, lê-se numa nota do Governo neerlandês.
O chefe da diplomacia neerlandesa e vice-primeiro-ministro Wopke Hoekstra afirmou que “chegou o momento de juntar forças para um julgamento justo, pois este é de importância crucial para as vítimas e para as famílias das vítimas”, pelo que os Países Baixos tomaram a iniciativa de organizar uma conferência internacional que “irá coordenar ações para recolher provas, documentar os crimes, investigar e trazer os perpetradores à justiça”.
A conferência permitirá a todos os países e partes interessadas desenvolver um plano de ação coletivo que prevenirá que os criminosos escapem à responsabilidade, segundo apontam os organizadores da conferência, sublinhando que está a ser ponderada, em particular, “a possibilidade de cooperação e divisão do trabalho na realização de exames forenses na Ucrânia sob os auspícios do Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional”.
“Precisamos de apoiar todos os caminhos para a justiça, incluindo o sistema jurídico ucraniano. […] Há uma necessidade urgente de coordenar ainda mais estas linhas de esforço para assegurar que todas as ações no sentido da responsabilização beneficiem de uma abordagem coerente. Ao fazê-lo, aumentaremos o impacto do nosso trabalho e responderemos mais eficazmente às legítimas exigências de justiça dos sobreviventes e das suas famílias”, argumenta o Ministério dos Negócios Estrangeiros neerlandês.
Em 31 de maio passado, intervindo numa conferência de imprensa precisamente em Haia, a procuradora-geral da Ucrânia, Iryna Venediktova, denunciou que cada dia surgem entre 100 e 200 suspeitas de crimes de guerra, atribuídos às forças militares russas, que começam agora a chegar aos tribunais.
A conferência internacional, que decorre no Fórum Mundial, em Haia, é também coorganizada pela Comissão Europeia, que em junho passado anunciou a atribuição de 7,25 milhões de euros para apoiar as capacidades do TPI no quadro das suas investigações em curso aos alegados crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia, estando o executivo comunitário representado pelo comissário da Justiça, Didier Reynders.
A UE está a apoiar a investigação lançada pelo Procurador do TPI, o britânico Karim Khan, tendo em 25 de abril passado sido acordada uma equipa conjunta de investigação da Eurojust (agência europeia para a Cooperação Judiciária Penal) e do TPI, em colaboração com a Europol (agência europeia para a Cooperação Policial) e vários Estados-membros.
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