A Comissão Europeia propôs hoje a ativação, pela primeira vez, da diretiva que permite conceder proteção temporária no bloco europeu a refugiados, dirigida aos ucranianos que fogem da invasão russa, bem como faixas de emergência em controlos transfronteiriços.
“Hoje, a Comissão propõe ativar a Diretiva de Proteção Temporária para oferecer uma assistência rápida e eficaz às pessoas que fogem da guerra na Ucrânia. Ao abrigo desta proposta, as pessoas que fogem da guerra receberão proteção temporária na UE, o que significa que lhes será concedida uma autorização de residência e terão acesso à educação e ao mercado de trabalho”, explica o executivo comunitário, em comunicado.
Também hoje, a instituição recomenda “diretrizes operacionais destinadas a ajudar os guardas de fronteira dos Estados-membros a gerir eficazmente as chegadas às fronteiras com a Ucrânia, mantendo ao mesmo tempo um elevado nível de segurança”.
Essas diretrizes preveem, desde logo, que “os Estados-membros criem faixas especiais de apoio de emergência para canalizar a ajuda humanitária e recordam a possibilidade de conceder acesso à UE por razões humanitárias”, adianta Bruxelas à imprensa.
No caso da diretiva comunitária sobre proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas, esta legislação está em vigor desde 2001, mas apesar de existir há mais de 20 anos nunca foi ativada.
A diretiva estabelece um regime para lidar com chegadas em massa à UE de nacionais estrangeiros que não podem regressar aos seus países, sobretudo devido a guerra, violência ou violações dos direitos humanos, assegurando proteção temporária imediata a estas pessoas.
Prevê uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos países da UE ao acolherem as pessoas deslocadas, não impondo porém uma distribuição obrigatória dos requerentes de asilo pelos vários países da UE.
A Rússia lançou na quinta-feira passada uma ofensiva militar na Ucrânia, ataque que foi condenado pela generalidade da comunidade internacional.
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