Como se enquadra, juridicamente, a relação entre Israel e a Palestina?
Israel é, desde a guerra dos seis dias (1967), a potência ocupante da Cisjordânia e de Gaza. Não tem presença militar permanente em Gaza desde 2005, mas isso não prejudicou a sua capacidade de exercer controlo efetivo sobre este território – entre outros aspetos, além de patrulhar o espaço marítimo e aéreo de Gaza, Israel controla a emissão de passaportes e o fornecimento de energia elétrica. A ocupação impede o exercício do direito de autodeterminação do povo palestiniano e a constituição de outro Estado soberano na Terra Santa, a Palestina.
Hamas é, à luz do Direito Internacional Público (DIP), uma organização terrorista?
É um grupo armado não estadual, envolvido há décadas num conflito não internacional com Israel. Está, por essa razão, sujeito à aplicação do Direito Internacional Humanitário. No ataque a Israel, cometeu vários crimes internacionais, incluindo a captura de perto de duas centenas de reféns. Hamas é, para vários Estados, incluindo Israel e os Estados Unidos da América, e também pela União Europeia, uma organização terrorista.
