Ana Mendes Godinho intervinha na cerimónia de assinatura do Acordo Administrativo para Aplicação da Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e do Memorando de Entendimento sobre Mobilidade dos Trabalhadores Timorenses.
A governante portuguesa destacou que, atualmente, há cerca de mil trabalhadores timorenses registados na Segurança Social em Portugal, considerando que tal demonstra que, do ponto de vista da integração, se procura “garantir que não há movimentos que se aproveitam da fragilidade em que os trabalhadores possam estar para tirar vantagem”.
“É isso que estamos a quebrar, a quebrar essas, muitas vezes, situações de vulnerabilidade em que as pessoas” se encontram, frisou, salientando que esta mobilidade “está acompanhada da capacidade de se fazer uma melhor ligação entre quem quer vir para trabalhar para Portugal e as empresas que estão à procura de trabalhadores”, daí resultando a “quebra de interesses que possam surgir, às vezes, em redes paralelas”.
Ana Mendes Godinho anunciou, ainda, que Portugal vai investir diretamente na formação profissional em Timor-Leste, pelo que em janeiro de 2024 uma missão técnica portuguesa estará naquele país para ministrar o primeiro curso de formação profissional.
Relativamente à importância do acordo hoje assinado, Ana Mendes Godinho salientou que os portugueses que trabalham em Timor “veem assim garantida toda a sua vida e todo seu histórico” e os timorenses que vivem e trabalham em Portugal “também veem garantido e reconhecido todo o seu histórico” de descontos para a Segurança Social.
“Acho que é verdadeiramente esta a forma de garantir que este trabalho é reconhecido e que as pessoas têm plenos direitos, independentemente do sítio onde estão a trabalhar”, vincou.
Pelo lado timorense, o acordo foi assinado pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, e o Memorando de Entendimento pelo secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, Rogério Araújo Mendonça.
A governante timorense classificou os dois documentos como “marcantes e estratégicos” e destacou a participação de Portugal na formação profissional de trabalhadores timorenses.
“Portugal tem oportunidades de emprego disponíveis que podem ser aproveitados por trabalhadores timorenses”, frisou, defendendo que os documentos hoje assinados garantem que a “migração laboral se opere de forma legal e no respeito pelos direitos laborais e de proteção social”.
Referindo-se concretamente ao Memorando de Entendimento, Verónica das Dores disse que visa “identificar oportunidades de trabalho em Portugal e promover a formação profissional e a estável integração de trabalhadores timorenses de forma legal e com todos os direitos e salvaguardas”.
Na sua intervenção, Rogério Araújo Mendonça salientou que a assinatura dos dois documentos “visa assegurar a realização do direito ao trabalho digno com segurança social”, garantindo aos trabalhadores e cidadãos timorenses e portugueses que a mobilidade de circulação entre os dois países seja feita “com segurança e com respeito pelos direitos laborais e de proteção social”.
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