O Iraque, que atualmente não tem leis sobre a homossexualidade, utiliza o Código Penal de 1969 para condenar pessoas da comunidade LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero), com base num artigo que prevê “prisão perpétua ou vários anos de prisão por atos sodomia”.
Em 2022, a organização não-governamental Human Rights Watch alertava que a comunidade LGBT+ iraquiana é alvo frequente de “raptos, violações, torturas e assassínios” por parte de grupos armados que gozam de total “impunidade”.
O texto examinado na primeira sessão parlamentar que decorreu na semana passada prevê “a pena de morte ou prisão perpétua” para quem “estabelecer uma relação homossexual”.
De acordo com a mesma proposta, a “promoção da homossexualidade” é punida com “pelo menos sete anos de prisão”, segundo o documento consultado pela agência France-Presse (AFP).
Trata-se da “primeira versão do texto que está ainda em discussão e que está a ser objeto de trocas de pontos de vista”, disse o deputado Saoud al-Saadi, do partido islâmico xiita Houqouq, ligado às Brigadas do Hezbollah (Partido de Deus), o influente grupo armado próximo do Irão.
O Parlamento pretende “preencher um vazio jurídico”, explicou o mesmo deputado à AFP.
Aparentemente existe consenso político sobre esta questão.
O deputado Xerife Souleimane, do Partido Democrático do Curdistão (PDK), declarou ao jornal governamental Al-Sabah que tenciona apoiar a nova legislação, que considera fazer prevalecer “os valores morais e humanos e combater os fenómenos anormais na sociedade”.
Mesmo assim, o texto da nova lei ainda está sujeito a alterações e, de acordo com o deputado Saoud al-Saadi, o segundo debate sobre a questão e a votação ainda vão ser marcados para “datas a definir”.
Para Rasha Younès, investigadora especializada em direitos da comunidade LGBT+ da Human Rights Watch, o governo iraquiano está a tentar “desviar a atenção do público sobre a falta de resultados”, a nível geral.
“Esta é uma medida muito perigosa”, disse Younès.
Esta nova legislação é “o culminar” de uma série de ataques contra as pessoas LGBT+, afirmou em entrevista à AFP.
Paralelamente, a Comissão dos Meios de Comunicação Social e das Comunicações, um organismo oficial iraquiano, admite decretar que os meios de comunicação social iraquianos venham a ser proibidos de utilizar o termo “homossexualidade”.
Uma fonte do organismo disse à AFP que é possível que venha a ser adotada a expressão “desvio sexual”.
O Iraque não é o único país que está a tentar agravar a legislação contra as pessoas LGBT+. Recentemente, o Uganda viu suspensos todos os novos empréstimos do Banco Mundial devido a uma lei anti-homossexualidade promulgada pelo Presidente Yoweri Museveni.
Em concreto, o discurso político contra a comunidade LGBT+ agravou-se no Iraque desde o princípio do ano.
No final de 2022, o líder religioso xiita Moqtada Sadr, a figura-chave da política iraquiana mas que não faz parte do governo, apelou “a todos os crentes” para mostrarem oposição “à sociedade homossexual, não através da violência (…), mas através da educação e da consciencialização”.
Este verão, quando os apoiantes de Moqtada Sadr se manifestaram em Bagdade contra a queima do Corão na Suécia, queimaram bandeiras “arco-íris” (símbolo LGBT+), em resposta ao apelo do líder.
Entretanto, os deputados aprovaram uma alteração à lei contra a prostituição de 1988 proposta pela maioria relativa do Parlamento de Bagdade, onde os partidos islâmicos detêm a maioria.
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