De acordo com dados compilados hoje pela Lusa a partir do relatório de execução orçamental do Ministério da Finanças, de janeiro a abril esse imposto rendeu aos cofres do Estado 19 milhões de escudos (172 mil euros), mas ainda abaixo dos valores anteriores à pandemia de covid-19.
Contudo, este aumento, face aos 16 milhões de escudos (145 mil euros) nos primeiros quatro meses 2022, reflete “o dinamismo da atividade turística” naquele período, lê-se no relatório.
No Orçamento do Estado para 2023, o Governo inscreveu uma previsão de arrecadar 60 milhões de escudos (542 mil euros) com este imposto, pelo que em quatro meses obteve 31,4% desse valor.
No Casino Royal, em Santa Maria, as cartas e a roleta voltaram no último ano às mesas e mais de oitenta trabalhadores retomaram nos últimos meses um negócio que movimenta mais de 150 jogadores diariamente na ilha do Sal, após dez meses de paragem forçada pela pandemia, conforme a Lusa constatou anteriormente.
“Tudo correu mal em março de 2020. Foi um pesadelo, especificamente para a nossa indústria relacionada com hotéis, com entretenimento em geral. Foi um desastre total, o país fechou as fronteiras durante dez meses, durante dez meses estivemos sem trabalho. Mas tomámos a decisão de manter todos os trabalhadores, todos os salários”, explicou na altura à Lusa o empresário francês Jacques Monnier, que sonhou e ergueu o Casino Royal e tenta agora replicar o investimento com a instalação de um segundo casino em São Vicente.
Com 85 ‘slot machines’ e dez mesas de jogo ao vivo, o casino no Sal abriu portas em dezembro de 2016, após um investimento privado de quase cinco milhões de euros.
O Governo cabo-verdiano pretende concessionar por 25 anos da exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo da ilha de São Vicente, que será a terceira do país (além de Santiago, que prevê a instalação de um casino na Praia, por construir há vários anos).
Os concorrentes à concessão da Zona de Jogo de São Vicente tinham até final de abril para apresentar propostas, incluindo Jacques Monnier, que também avançou.
De acordo com o anúncio de abertura de concurso, publicado em fevereiro em Boletim Oficial pelo Ministério do Turismo e dos Transportes, o valor mais elevado da parte variável do prémio a pagar ao Estado terá um peso de 15% na avaliação final das propostas, o maior volume de investimentos 20%, as contrapartidas 10%, experiência dos envolvidos 10%, o menor tempo previsto para o início da exploração 10%, a valorização e diversificação da oferta turística 20% e o maior volume de emprego criado 15%.
De acordo com um decreto regulamentar do Governo, que entrou em vigor em 18 de fevereiro, autorizando a abertura deste concurso, na prática levará à construção do segundo casino do país.
“É, pois, tempo de retoma do projeto alargado de concessões, ao encontro dos esforços dos operadores turísticos que continuam a ver no jogo o elemento que pode fazer a diferença na procura do produto turístico Cabo Verde e do crescimento, apetrechamento e competência da Inspeção-Geral de Jogos, enquanto organismo público encarregado da regulação e fiscalização da atividade”, lê-se no diploma anteriormente noticiado pela Lusa.
A concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar na Zona de Jogo de São Vicente por 25 anos será depois adjudicada “em função da proposta economicamente mais vantajosa”, materializada, designadamente, no valor proposto para a parte variável do prémio, na capacidade financeira da concorrente, na natureza e valor dos investimentos de interesse público propostos, no impacto das iniciativas propostas de índole turística, social e cultural, no volume de emprego proposto gerar, quer na atividade de jogo, quer nas atividades decorrentes ou associadas.
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