A maioria de seis magistrados conservadores considerou inconstitucionais, contra a opinião dos três juízes progressistas, os procedimentos de admissão nas universidades pela cor da pele ou pela origem étnica dos candidatos.
Muitas universidades “consideraram erroneamente que a base da identidade de uma pessoa não é a sua competência, as qualificações adquiridas ou as lições aprendidas, mas a cor da sua pele. A nossa história, a Constituição, não tolera isso”, escreveu o juiz John Roberts em nome da posição da maioria dos magistrados.
“Por outras palavras, o aluno deve ser tratado com base nas suas experiências individuais, mas não em critérios raciais”, acrescenta o comunicado dos magistrados conservadores no Supremo Tribunal.
Várias universidades altamente seletivas introduziram critérios raciais e étnicos nos seus procedimentos de admissão, no final dos anos 1960, para corrigir as desigualdades decorrentes do passado segregacionista dos Estados Unidos e aumentar a proporção de estudantes negros, hispânicos ou nativos americanos.
Essas políticas, conhecidas como “discriminação positiva”, sempre foram muito criticadas nos círculos conservadores, que as consideram opacas e as olham como “racismo de sentido inverso”.
Em 1978, o Supremo Tribunal proibiu as quotas, mas continuou a autorizar as universidades a levar em conta, entre outros elementos, critérios raciais.
Até agora, o Supremo Tribunal considerava legítima a tentativa de procurar maior diversidade nas universidades, mesmo que isso significasse violar o princípio da igualdade entre todos os cidadãos norte-americanos.
Perante a decisão maioritária dos juízes conservadores, os magistrados progressistas mão esconderam a preocupação com esta reviravolta, um ano depois de o mesmo Supremo Tribunal ter feito reverter a legislação sobre o aborto.
A juíza progressista Sonia Sotomayor recordou as décadas de jurisprudência e o “imenso progresso” em defesa dos direitos das minorias, dizendo que essa postura tinha ajudado a “cimentar uma regra artificial de indiferença à cor da pele como princípio constitucional numa sociedade profundamente segregada, onde a questão racial sempre importou e continuará a importar”.
A decisão hoje anunciada tem a sua origem numa denúncia apresentada em 2014 contra as mais antigas universidades privadas e públicas dos Estados Unidos: Harvard e a Universidade da Carolina do Norte.
À frente de uma associação chamada “Estudantes por uma Admissão Justa”, um ativista neoconservador, Edward Blum, acusou estas duas universidades de discriminar os estudantes asiáticos, alegando que estes têm os resultados académicos acima da média, pelo que seriam os mais numerosos nos estabelecimentos de ensino superior, se o desempenho fosse o único critério de admissão.
Depois de ter sofrido várias derrotas em tribunal, este ativista recorreu ao Supremo Tribunal que, ironicamente, nunca foi tão diverso etnicamente como hoje, com dois magistrados afro-americanos e um hispânico.
Contudo, o Supremo Tribunal foi profundamente reformulado pelo ex-Presidente Republicano Donald Trump e tem agora seis dos nove magistrados com um forte cunho conservador.
O Governo do Presidente Democrata Joe Biden tentou, em vão, manter a legislação em vigor, alegando que o futuro dos Estados Unidos “depende da sua capacidade de ter líderes com perfis variados, capazes de liderar uma sociedade cada vez mais diversificada”.
Na mesma linha, grandes empresas – incluindo Apple, General Motors, Accenture ou Starbucks – lembraram que ter “uma força de trabalho diversificada melhorou o seu desempenho”.
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