O anúncio foi feito hoje pelo comissário europeu, Thierry Breton, encarregue do mercado interno e das plataformas digitais na União Europeia, no âmbito de uma intervenção pública, durante a qual prometeu também divulgar na próxima semana os nomes das “plataformas ditas sistémicas” que serão particularmente visadas pela nova legislação europeia que pretende eliminar zonas sem jurisdição na internet.
Segundo Breton, “existem entre 19 e 25” plataformas destas, sendo as que reúnem mais de 45 milhões de utilizadores no continente europeu, de acordo com o comissário europeu, acrescentando que o número representa 10% da população na União Europeia e saudando um diploma que “vai mudar fundamentalmente o respeito dos indivíduos online”.
As plataformas em causa “terão que muito rapidamente mudar radicalmente o seu funcionamento se querem continuar a operar na Europa”, disse Breton.
“Vamos verificar o que se passa com os seus algoritmos (…), quantos moderadores têm, se são bons em cada uma das lingas da União”, enumerou o comissário europeu.
Breton disse ter proposto às grandes plataformas “antes do mês de setembro”, quando a legislação lhes será aplicável, a realização de “auditorias em branco”, ou seja, auditorias prévias, sem consequências em caso de infração.
“Imaginem que Elon Musk aceitou”, uma audição deste tipo ao Twitter, acrescentou Breton, afirmando ter intenção de se deslocar à Califórnia, nos EUA, para participar nessa auditoria ele próprio.
A Comissão Europeia está em vias de se dotar de uma equipa de uma centena de peritos extremamente especializados em plataformas digitais, que serão encarregues de efetuar essas auditorias, revelou Breton.
A lei sobre as plataformas digitais impõe uma longa lista de regras às redes sociais, plataformas comerciais e motores de busca.
Essas regras incluem a obrigação de agir imediatamente para retirar todo o conteúdo ilícito que seja do conhecimento da plataforma, ou a obrigação de informar as autoridades judiciárias quando suponham uma infração penal grave.
As regras incluem também proibições, como explorar dados sensíveis dos utilizadores (género, orientação política, religião) para publicidade direcionada, assim como obrigações de transparência, como a publicação dos principais parâmetros usados pelos sistemas de recomendação.
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