“A intenção anunciada de primeiro deter e depois devolver o candidato a asilo ao país de origem ou transferi-lo para um terceiro país significa a negação do pedido de asilo aos que chegam de forma irregular”, afirmou em comunicado a assistente do alto-comissário, Gillian Triggs.
Isto, segundo o texto da ACNUR, poderia causar o retorno de refugiados aos seus países de origem, em violação da convenção internacional que visa proteger este grupo de pessoas, vigente desde 1951.
Limitar o acesso aos pedidos de asilo apenas às pessoas que chegam através das rotas consideradas “seguras e legais” contradiz, segundo o ACNUR, os princípios básicos de solidariedade internacional e responsabilidade da Convenção de 1951.
O ACNUR também se mostrou cético quanto ao acordo anunciado pelo governo do Reino Unido com o da Albânia, com o qual Londres visa reduzir a entrada de migrantes albaneses indocumentados em território britânico, por considerar que vêm de um país “seguro e próspero”.
Ainda conforme o comunicado do ACNUR, este “não se opõe a que determinados países sejam designados como lugares seguros de origem (…), mas esta designação não pode levar a recusas sistemáticas de pedidos de asilo baseadas na procedência”.
Não obstante, o ACNUR disse “partilhar a preocupação do Reino Unido com as chegadas de pessoas indocumentadas através do Canal da Mancha”, que duplicaram nos últimos dois anos, em que os principais utilizadores desta rota são precisamente pessoas de origem albanesa.
Antes, também no dia de hoje, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, prometeu acabar com os atrasos no processamento de migrantes ilegais até ao final do próximo ano, tendo anunciado um acordo com a Albânia para repatriar os nacionais daquele país.
Numa declaração no Parlamento, Sunak prometeu a duplicação do número de funcionários e utilizar antigos centros de férias, residências estudantis e instalações militares para reduzir para metade os custos de alojamento dos candidatos a asilo atualmente alojados em hotéis.
“Seremos duros, mas justos”, afirmou, anunciando que o acordo com a Albânia vai permitir deportar nos próximos meses “milhares” de albaneses ilegalmente chegados ao país.
O Governo britânico pretende ainda enviar agentes da polícia para o aeroporto de Tirana e apertar os requisitos para os que alegam serem vítimas da escravatura moderna.
Do lado da Albânia, Londres recebeu garantias de que as vítimas seriam protegidas.
A questão da imigração é altamente sensível para o governo Conservador, que assumiu a promessa feita durante a campanha para o ‘Brexit’ de “retomar o controlo” das fronteiras.
De acordo com números do Ministério do Interior do Reino Unido, há 143 mil pedidos de asilo pendentes. Cerca de cem mil destes estão pendentes há mais de seis meses, mais do triplo do que há três anos.
Desde o início do ano, quase 45 mil migrantes fizeram a perigosa travessia do Canal da Mancha em pequenas embarcações frágeis, em comparação com cerca de trinta mil em 2021.
Um terço deles, quase treze mil, vem da Albânia, um “país europeu seguro e próspero”, argumentou Sunak, razão pela qual anunciou hoje este “acordo de cooperação reforçada”.
O primeiro-ministro britânico também se mostrou determinado em retomar os planos de transferência para o Ruanda dos candidatos a asilo que chegarem ilegalmente ao Reino Unido, suspensos após a intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
RN (BM) // CC
