“Sobre as manifestações populares que ocorrem em numerosas partes do país, a Marinha, o Exército e a Força Aérea brasileiros reafirmam o seu compromisso absoluto com o povo brasileiro, com a democracia e com a harmonia e a paz social”, lê-se na nota, assinada pelos comandantes de cada um dos três ramos.
Os protestos, embora tenham vindo a perder a força, continuam desde a noite de 30 de outubro, quando Lula da Silva ganhou as eleições com uma diferença de 1,8 pontos percentuais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, líder da extrema-direita que procurava a reeleição.
Os manifestantes, apoiados por grupos de camionistas, reuniram-se à porta de inúmeros quartéis e exigiram um “golpe militar” para impedir o “comunismo” de tomar o poder no Brasil.
Na nota, os militares reconhecem que a Constituição nacional garante o direito “à manifestação crítica contra os poderes constitucionais”, mas salientam que, tal como “eventuais restrições a estes direitos” são “condenáveis”, também o são “eventuais excessos” por parte daqueles que protestam.
Advertem, assim, que as manifestações que “restringem os direitos individuais ou coletivos”, “põem em risco a segurança pública” ou ameaçam “a harmonia da sociedade” não podem ser aceites.
O alto comando militar defende que “a solução de possíveis controvérsias dentro da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do Estado de Direito democrático”, respeitando a “plena independência” dos poderes da nação.
Afirma também que “a verdadeira democracia pressupõe o culto da tolerância, ordem e paz social”, e assegura que as forças armadas continuarão a “primar pela legalidade, legitimidade e estabilidade” do sistema democrático.
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