“Nos últimos 12 meses, a UE tem reiterado o seu apelo ao Governo cubano para que respeite os direitos humanos e as liberdades dos cubanos (…) e liberte todos os presos políticos e detidos apenas por exercer a liberdade de reunião e expressão e vai continuar a fazê-lo”, disse Borrell, num comunicado hoje divulgado em nome de Bruxelas.
Há um ano, Cuba viveu os maiores protestos contra o Governo das últimas décadas, provocados pelo descontentamento da população face à escassez de alimentos e medicamentos, ao aumento da inflação, à falta de energia e ao domínio do dólar na economia cubana, tendo os manifestantes exigido o estabelecimento de um regime democrático na ilha.
Durante os protestos, que tiveram o seu epicentro em Havana, mas que se espalharam a outros 50 locais da ilha, houve detenções em massa, tanto de dissidentes históricos como de cidadãos anónimos, alguns dos quais eram, na altura, menores de idade.
As organizações não-governamentais (ONG) Cubalex e Justicia 11J documentaram 1.484 detenções, enquanto a Procuradoria-Geral da República avançou, em janeiro, terem sido processadas 790 pessoas no âmbito das manifestações, das quais 55 tinham entre 16 e 17 anos.
Em Cuba, a idade mínima para se ser condenado a uma pena de prisão é 16 anos.
Até agora, os tribunais emitiram 76 sentenças finais contra 381 pessoas, tendo 78% dos sancionados (297) recebido penas de prisão, algumas das quais de 25 anos.
Borrell sublinhou que a UE “acompanhou, com profunda preocupação, as sentenças desproporcionais” aplicadas e admitiu que esses julgamentos “levantam importantes preocupações em relação aos princípios básicos e padrões de transparência” do sistema de justiça cubano, pelo que insistiu que o Governo de Miguel Díaz-Cane deve permitir que a comunidade diplomática assista aos processos judiciais.
O chefe da diplomacia europeia também pediu ao executivo cubano que estabeleça um “diálogo significativo e inclusivo com os cubanos sobre as suas queixas legítimas” e mostrou disponibilidade do bloco europeu para abordar todas essas questões no âmbito do Acordo de Diálogo Político e Cooperação UE-Cuba.
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