“O caráter geralmente opaco dos acordos de acesso” às águas territoriais “levanta questões” sobre “o cumprimento destas frotas pertencentes à União Europeia (UE)” ao largo de vários estados costeiros do oceano Índico, “incluindo Moçambique”, refere o relatório consultado hoje pela Lusa.
Apesar de não ser o país mais citado, Moçambique surge referenciado no estudo, assinalando que não há acordo entre a UE e Moçambique desde 2015 e que, sem esse entendimento de base, também não há acordos privados que possam ser estabelecidos, lê-se no relatório.
Mas os barcos continuaram a ser detetados.
As tabelas cronológicas do estudo notam a presença “provavelmente não autorizada” de barcos de pesca espanhóis em águas moçambicanas em 2016 e de barcos franceses em 2018, bem como da frota de pesca das Seicheles sob condições duvidosas em 2016, 2017 e 2019.
O relatório alerta: a pesca de atum no Índico deve ser reduzida em um terço para a espécie recuperar o equilíbrio até 2030.
“Apesar disso, o pescador mais agressivo na região — a UE — propõe que não sejam feitas mais reduções nas capturas, ao contrário dos pareceres científicos”, nota o trabalho.
O estudo concluiu ainda que os barcos de pesca desligaram o sistema que permite detetá-los, aumentando a desconfiança.
“Além de ser inconsistente com a lei da UE, desaparecer do radar para ter vantagem comercial (como uma associação espanhola recentemente admitiu ser feito), também compromete a segurança da tripulação”, refere o documento.
A ONG Blue Marine apela ao cumprimento rigoroso da lei e regulamentos “que regem as atividades de pesca no Oceano Índico”, pede mais transparência nos contratos e acordos de acesso às águas territoriais, com medidas que apoiem a conservação de espécies de atum com base em dados científicos.
As últimas discussões públicas sobre pescas entre Moçambique e a UE remontam a 2019, quando o país lusófono responsabilizou Bruxelas pelo impasse (desde 2015) relativo a um novo acordo.
O ministro da altura, Agostinho Mondlane, acusou a UE de falta de transparência e de impedir a aplicação de cláusulas relativas à fiscalização de capturas a bordo das embarcações.
As acusações foram negadas pelas autoridades europeias, que disseram continuar dispostas a negociar.
“Estamos à espera da União Europeia, nós estamos sempre em prontidão”, afirmou, por seu lado, o ministro moçambicano.
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