“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, devendo ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se [a] essa corte [tribunal], no máximo em 24 horas”, frisou a decisão do juiz.
“A suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil”, acrescentou.
As empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a multa diária de 100 mil reais (18 mil euros).
Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal que informou ter tentado contactar o Telegram para encaminhar medidas e ordens judiciais de bloqueio de perfis, indicação de utilizadores, fornecimento de dados cadastrais e suspensão de monetização de contas vinculadas a Allan dos Santos – um ‘blogueiro’ apoiante do Governo brasileiro que é investigado por alegadamente proliferar notícias falsas e ameaçar membros do judiciário -, mas não obteve resposta em nenhuma das ocasiões.
No ano passado, o mesmo juiz do STF determinou a prisão de Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos da América e tem uma ordem de extradição contra si.
Na decisão em que bloqueou o Telegram, Moraes argumentou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê que as empresas que administram serviços de Internet atendam às decisões judiciais, circunstância que não teria sido respeitada e cumprida pela empresa.
“A plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à justiça brasileira”, concluiu Moraes.
Nos últimos meses, o Telegram se tornou o principal meio de mensagens usado pelo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e pelos grupos de extrema-direita que o apoiam, que começaram a migrar para esse serviço depois que grande parte de seu conteúdo ter sido bloqueada em outras plataformas.
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