O Supremo francês confirmou a decisão da instrução do Tribunal de Apelo de Paris, que, a 30 de setembro passado, se pronunciou pelo envio para Espanha do ex-dirigente da organização separatista basca, que é alvo de um mandado de detenção europeu.
No entanto, antes de ser extraditado, ‘Josu Ternera’ deverá ser novamente julgado em França por duas acusações de terrorismo.
O primeiro julgamento tem a data marcada para fevereiro de 2021, no Tribunal de Apelo de Paris, e o segundo em junho do mesmo ano, no Tribunal Correcional também da capital francesa.
No caso de ser condenado no julgamento sumário, sob a acusação de financiamento da organização separatista basca, ‘Josu Ternera’ poderá enfrentar uma pena de prisão de mais de nove anos.
Na audiência realizada hoje de manhã no Supremo, o Ministério Público francês tinha pedido para não se ter em conta os três argumentos utilizados pela defesa do ex-dirigente da ETA no recurso.
Os dois primeiros, de caráter formal, eram sobre se o processo enviado pela Audiência Nacional de Madrid incluía todos os elementos necessários e sobre o mandado europeu contra Urrutikoetxea tinha sido precedido por uma ordem de detenção em Espanha.
Consultado pelas autoridades judiciais francesas sobre a última questão, o juiz de instrução espanhol respondeu que a inculpação ditada contra ‘Josu Ternera’, datada de 28 de fevereiro de 2005, tinha anexada uma decisão para a detenção.
A defesa também alegou que Espanha o reclamava por razões políticas, algo negado pelo Ministério Público, entre outras, recordando a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal face a essas mesmas razões invocadas no passado por outros etarras.
Os advogados de Urrutikoetxea tinham justificado o suposto caráter político do pedido espanhol sobretudo com declarações da Guardia Civil pouco depois da detenção de ‘Josu Ternera’ nos Alpes franceses, em maio de 2019, em que o apresentam como um “ícone” da organização separatista.
O antigo dirigente da ETA, 69 anos, está em liberdade condicional em Paris desde fins de julho, para evitar o contágio com o novo coronavírus na prisão.
Urrutikotxea tem também pendente um outro julgamento no Supremo Tribunal francês, marcado para 17 deste mês e igualmente para ser extraditado para Espanha, para ser julgado, em Madrid, pelo envolvimento num atentado contra um quartel da Guardia Civil espanhola em Saragoça, perpetrado em 1987.
No dia seguinte, a 18, a instrução do Tribunal de Apelo de Paris tornará pública a decisão sobre ainda um outro pedido de extradição feito pela Audiência Nacional de Madrid, pela presumível implicação no assassínio, em Vitória, do diretor da Michelin, Luis Hergueta, em 1980.
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