Já se escreveu que este é um Orçamento do Estado “minimalista”, “de continuidade”, e até que “poderia ter sido feito por um governo do PS”. Será que, quando as contas estão certas, a ideologia (já) não interessa? As diferenças entre esquerda e direita – neste caso, entre o PS e a coligação PSD/CDS no poder – esbatem-se desde que o equilíbrio entre receita e despesa permita um saldo orçamental positivo no final do ano? É o que parece indicar a cedência do Governo em duas das suas bandeiras eleitorais – a redução do IRC e o alargamento do IRS Jovem –, para tentar convencer o PS a deixar passar a proposta de OE para 2025 no Parlamento. Mas mesmo essas duas medidas não são tão diferenciadoras como poderiam parecer. Foi o executivo de António Costa que criou o IRS Jovem em 2020, para travar a emigração de jovens qualificados. No IRC, assistimos no passado a reduções na taxa do imposto tanto por parte de socialistas como de sociais-democratas. É nas funções sociais do Estado que poderemos encontrar as maiores diferenças, embora se fale menos delas. Num momento em que há divisões no PS sobre o que fazer em relação a esta proposta do Governo, antigos governantes de executivos socialistas, ouvidos pela VISÃO, analisam as semelhanças e as diferenças nas principais medidas do OE para 2025.

Contenção fiscal no IRS e no IRS Jovem