Uma das propostas do Programa do Governo, entregue na quinta-feira na Assembleia Legislativa e a que a Lusa teve hoje acesso, é um “projeto-piloto para a semana de quatro dias/teletrabalho (extensível igualmente ao setor privado), sempre em comum acordo com o trabalhador e com o empregador, para melhor conciliar a sua vida profissional com a vida pessoal e familiar”.
O executivo açoriano compromete-se ainda a “reduzir o número de cargos políticos e de nomeação” e a “reduzir, em 2,5% ao ano, os custos de funcionamento com consumíveis, descartáveis, eletricidade, água, entre outras despesas dos serviços públicos”.
“A administração pública deve ser comedida nos gastos e centrada na prestação de serviços aos cidadãos, de acordo com elevados níveis de qualidade”, lê-se no documento.
O Programa do Governo mantém reivindicações dos funcionários públicos, que constavam do Orçamento da região para 2024, chumbado em novembro, como “a redução de 10 para seis do número de pontos necessários para a progressão nas carreiras e o fim das quotas na avaliação” ou o alargamento da remuneração complementar para salários até 1.750 euros.
Tal como tinha anunciado na entrega do documento, o executivo pretende “continuar o controlo e redução da dívida pública regional por referência ao PIB [Produto Interno Bruto]” e recorrer ao endividamento apenas “quando absolutamente necessário para o aproveitamento integral dos fundos comunitários”.
“Não pretendemos deixar estes encargos nos orçamentos regionais da atual e das futuras gerações açorianas. Para isso é fundamental não gastar mais do que se tem e estabelecer prioridades, de modo a não atrasar pagamentos”, lê-se no documento.
O executivo liderado por José Manuel Bolieiro frisa que o setor público empresarial regional, reestruturado no último mandato, “não pode ser o veículo da dívida do Governo Regional, colocando em causa, de forma perigosa, o equilíbrio das finanças públicas açorianas”.
Vinca ainda intenção de “cumprimento da obrigação imposta pela Comissão Europeia de privatização da Azores Airlines até 2025”.
O executivo compromete-se a implementar o Acordo de Parceria assinado no anterior mandato com UGT, Federação Agrícola e Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a “manter ou aumentar o nível de execução dos fundos europeus”, a “agilizar a implementação do sistema de incentivos” e a “manter e melhorar a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.
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