Fernando Medina falava na terceira ronda de perguntas e respostas da audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), onde foi questionado sobre a matéria.
“Esse destino estará nas mãos daquele que venha a ser o próximo Governo, que terá obviamente toda a liberdade de definir a sua base, a sua constituição, a sua eliminação”, afirmou.
Em causa está o fundo de investimentos estruturantes posteriores a 2026, o período pós-Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para o qual seriam canalizados os excedentes previstos para este ano e o próximo, anunciado pelo Governo durante a apresentação do OE2024.
O governante explicou que a constituição do fundo “naturalmente não caberá” nas funções do governo em exercício, após o anúncio do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições antecipadas para 10 de março de 2024.
“Iremos deixar todo o trabalho preparado nesse sentido, mas depois o novo Governo deve estar de mãos livres para tomar as decisões que entenda sobre isto”, sublinhou.
Contudo, alertou que o próximo executivo deverá “ter sempre muito claro” que os saldos orçamentais positivos devem contribuir para a redução da dívida pública, tal como recordou recentemente a presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral.
Apesar da ideia de criação do fundo estar no relatório da proposta do OE2024 não é mencionado no articulado da proposta de lei.
A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) estipula que “os excedentes da execução orçamental são usados preferencialmente” na “amortização da dívida pública, enquanto se verificar o incumprimento do limite da dívida pública” e na “constituição de uma reserva de estabilização, destinada a desempenhar uma função anticíclica em contextos de recessão económica, quando se verificar o cumprimento do limite referido na alínea anterior”.
A audição de Fernando Medina encerrou a ronda de audições setoriais da proposta orçamental.
AAT // JNM
