O Tribunal de Contas (TdC) recebeu 339 denúncias em 2021, destacando-se as relacionadas com a administração e setor empresarial locais e sobretudo relativas a eleitos locais, despesas e contratação pública, recursos humanos e atribuição de subsídios.
De acordo com a ‘Análise global do tratamento das participações, exposições, queixas e denúncias’, divulgada pelo TdC e que teve como período de referência os anos de 2018 a 2021, 43,4% dos 339 processos de denúncias e outros processos relacionados tratados em 2021 eram relativos à Administração Local e Setor Empresarial Local, mais concretamente os municípios (61%), seguidos pelas freguesias (33,3%).
Considerando o universo das denúncias, a segunda área com mais processos submetidos à apreciação do Núcleo de Análise e Tratamento de Denúncias e de Relatórios dos Órgãos de Controlo Interno (NATDR) é a referente ao Setor Social — Saúde e Segurança Social.
Segundo o TdC, “as denúncias incidem sobre uma multiplicidade de situações, com especial enfoque nas seguintes temáticas: eleitos locais, regimes de realização de despesas e de contratação pública, recursos humanos e atribuição de subsídios”.
Numa análise de risco, o Tribunal refere que “a área de especial incidência de risco é a da administração local, mais concretamente as autarquias locais (municípios e freguesias)”, antecipando que “o processo de descentralização em curso poderá levar a um agravamento do mesmo, face ao volume de competências e responsabilidades que são transferidas para o setor da Administração Local e consequentes implicações operacionais e financeiras”.
Neste sentido, destaca, exigir-se-á “uma especial atenção por parte das entidades com funções de controlo”.
Relativamente às matérias de especial incidência de risco, destacam-se as áreas da contratação pública e da legalidade na realização de despesas.
Dos 339 processos de denúncias e outros processos relacionados remetidos para análise do TdC em 2021, 184 correspondem a processos de denúncias, 103 a processos diversos e 52 a participações, exposições, queixas ou denúncias (PEQDs), o que corresponde a um aumento de 127,5% face a 2020 e de 3,7% e 15,7% relativamente a 2019 e 2018, respetivamente.
A análise hoje divulgada pelo TdC aponta ainda que, nos anos de 2019 a 2021, foram realizadas 21 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras, com base em denúncias apresentadas ao Tribunal, sendo que em 30 de setembro de 2022 já tinham sido concluídas seis auditorias de apuramento de responsabilidade financeira.
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