A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou mais de 15 milhões de euros à Meo (Altice Portugal), NOS, Vodafone e Nowo por alteração de preços sem comunicação adequada, divulgou hoje o regulador.
A Meo foi a operadora a quem foi aplicada a coima mais alta, de 6,677 milhões de euros, seguida da NOS (5,2 milhões de euros) e da Vodafone Portugal (3,082 milhões de euros). Já à Nowo, a coima aplicada foi de 664 mil euros.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da operadora salienta que “a Vodafone não se revê em qualquer comportamento ilegal ou em desconformidade com a defesa dos interesses dos seus clientes e está convicta de que atuou de forma diligente e legal nas comunicações efetuadas aos seus clientes aquando das alterações contratuais objeto da presente decisão da Anacom”.
A mesma fonte salienta que, “para melhor compreensão da matéria que está em causa, a esmagadora maioria dos casos analisados refere-se ao conteúdo da comunicação via SMS enviada a clientes pré-pagos (que foi complementada com informação áudio nos serviços de atendimento e/ou no ‘site’ Vodafone) onde se entendeu omissa a referência, no SMS, à possibilidade de rescisão do serviço pré-pago, o qual – pela sua própria natureza – não é objeto de fidelização ou de qualquer complexidade extra de desativação”.
A Vodafone Portugal “está convicta da legalidade da sua atuação e contestará esta decisão nas instâncias judiciais competentes”, conclui a fonte oficial.
Anteriormente, fonte oficial da Altice Portugal, dona da Meo, disse à Lusa que discorda “totalmente das imputações” que são apontadas pela Anacom na aplicação da coima e vai “impugnar judicialmente” a decisão.
Estas coimas, refere a entidade reguladora, em comunicado, decorrem destes quatro operadores “terem adotado comportamentos suscetíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes, dos quais resultou a prática de contraordenações graves, e por não terem prestado informações à Anacom”.
Em concreto, “os comportamentos adotados por estes operadores prendem-se com a falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos pelos operadores”, explica a Anacom.
Além disso, “está também em causa a não comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada, pois, nuns casos, o valor concreto do aumento só foi dado a conhecer aos assinantes muito depois destes terem sido informados que os preços iriam aumentar e, em outros casos, pelo facto de o valor concreto do aumento proposto não ter sido disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual”, prossegue.
Na NOS, adianta, “está ainda em causa o facto dos assinantes não terem sido informados da proposta de aumento de preços com uma antecedência mínima de 30 dias”.
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