A consulta pública do projeto de concessão de exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados — Romano teve início a 14 de fevereiro, inicialmente terminava no dia 25 de março, mas foi prorrogado até hoje, 10 de maio, depois do pedido feito por populares, associações e movimentos, que argumentaram com a complexidade e a quantidade de documentos para consulta.
O projeto é proposto pela Lusorecursos Portugal Lithium e a área a explorar pertence ao concelho de Montalegre, no distrito de Vila Real.
Segundo os dados disponibilizados ‘online’, o portal “Participa” recebeu 440 participações no âmbito da consulta pública até às 18:30, podendo, no entanto, ser submetidas mais participações até à meia-noite de hoje e haver mais enviadas via CTT ou e-mail.
A consulta pública do EIA de uma outra mina de lítio, que é proposta pela empresa Savannah para Covas do Barroso, no concelho vizinho de Boticas, teve 166 participações submetidas através daquele portal, onde são disponibilizados os processos de consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente.
O EIA da mina de lítio para Montalegre prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea, bem como a construção de uma fábrica hidrometalúrgica (refinaria) para transformação do minério.
Numa sessão de esclarecimentos promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em Montalegre, Ricardo Pinheiro, da Lusorecursos, disse que a ambição da empresa “é a coesão territorial de forma a tornar Montalegre no concelho com o maior PIB per capita da região do Norte”.
Ricardo Pinheiro salientou que este é um “projeto integrado”, que vai desde a extração à refinaria, e apontou a criação de cerca de 500 postos de trabalhos, 376 deles diretos.
Foram estudadas quatro alternativas de projeto que resultam da combinação das soluções da localização do depósito de estéreis e do complexo de anexos mineiros, e o EIA conclui que “o projeto apresenta viabilidade ambiental”.
O período de vida útil da exploração mineira previsto é de 13 anos e quanto às instalações industriais prevê-se um período de vida útil mínimo de 20 anos.
Para garantir o balanço positivo do projeto encontram-se previstas medidas de minimização, que passam pela implementação de planos de recuperação ambiental e paisagístico, de monitorização (os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, ambiente sonoro, vibrações, qualidade do ar, solos, morcegos e lobo-ibérico) e, por fim, de desativação e recuperação ambiental.
Associações cívicas e movimentos que se opõem à mina apontam preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.
Criticam ainda a “ligeireza” com que o EIA foi desenvolvido e a “constante tentativa de minimização dos impactes negativos, sobretudo aqueles que vão provocar consequências mais graves e afetar mais diretamente as populações locais e a água”.
O projeto para esta mina de lítio tem estado envolto em polémica.
Em abril do ano passado, o ex-ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes acusou o “promotor de falta de profissionalismo dadas as insuficiências técnicas do EIA apresentado e, salientou, “inclusivamente, que seria muito improvável a concretização do projeto”.
Em setembro, a APA procedeu à instrução do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto da mina de lítio, depois da Lusorecursos ter submetido três EIA.
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