“[…] nesta data ocorreu o fechamento da alienação da UPI Ativos Móveis às Compradoras, que foram vencedoras do procedimento competitivo realizado em 14 de dezembro de 2020, em conformidade com o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial (“Aditamento ao PRJ”) homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2020 (“Operação”)”, lê-se num comunicado emitido na quarta-feira pela Oi e enviado hoje pela Pharol à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
De acordo com a operadora, “o Preço de Fechamento Ajustado da Operação foi de R$ 15.922.235.801,48 (quinze mil milhões, novecentos e vinte e dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos)”.
Este valor “corresponde ao Preço Base da Operação de R$ 15.744.000.000,00 [perto de 3.130 milhões de euros], acrescido de ajustes positivos de R$ 178.235.801,48 [35,4 milhões de euros], na forma do Contrato, para refletir, entre outros, o montante da dívida líquida e do capital de giro de cada uma das SPEs Móveis transferidas às Compradoras, bem como a redução ou acréscimo, conforme o caso, de valores individualmente acordados entre a Oi e as Compradoras”.
Com a conclusão da operação, as compradoras realizaram “o pagamento em dinheiro de um montante, em conjunto, de R$ 14.474.759.819,53 [2.876 milhões de euros] (“Preço da Operação” – valor recebido no fechamento)”.
Este valor corresponde “ao Preço de Fechamento Ajustado da Operação menos o valor de R$ 1.447.475.981,95 [287,5 milhões de euros] (“Valor Retido”), equivalente a 10% do Preço da Operação, retido pelas Compradoras por até 120 dias, na forma do Contrato, para possíveis compensações de valores que a Oi possa ter que vir a pagar às Compradoras em função de eventuais ajustes pós-fechamento e de outras obrigações de indemnização previstas no Contrato”, lê-se no comunicado.
Adicionalmente, a Oi informa terem sido “assinados os Contratos de Fornecimento de Capacidade de Transmissão de Sinais de Telecomunicações em Regime de Exploração Industrial relacionados aos serviços de capacidade de transmissão de dados na modalidade ‘take or pay’ com valor presente líquido de R$ 819.000.000,00 [162,7 milhões de euros], a ser pago em parcelas mensais pelas Compradoras durante um período de até 10 anos”.
“A conclusão da Operação, nesta data, representa a implementação de uma das etapas mais críticas do Plano de Recuperação Judicial e do Plano Estratégico de Transformação da Oi, visando assegurar à Companhia maior flexibilidade e eficiência financeiras e sustentabilidade de longo prazo, com o seu reposicionamento no mercado e sua conversão na maior provedora de infraestrutura de telecomunicações do país, a partir da massificação da fibra ótica e internet de alta velocidade, do provimento de soluções para empresas e da preparação para a evolução para o 5G, voltada para negócios de maior valor agregado e com tendência de crescimento e visão de futuro”, salienta a companhia no comunicado.
O processo de venda dos ativos móveis da Oi faz parte do processo de recuperação judicial da empresa e demorou mais tempo a concluir do que o esperado, já que estava dependente da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do cumprimento de um conjunto de medidas para reduzir os riscos concorrenciais.
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