A Parpública não se pronunciou sobre a operação de venda das barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie, segundo mostra a documentação enviada pelo Ministério das Finanças ao parlamento em resposta a um requerimento do BE.
De acordo com a informação remetida ao parlamento, em outubro de 2020, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) solicitou, através do ministro do Ambiente, a intervenção da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) para que a apoiasse no âmbito da operação de venda das barragens.
Na resposta a este pedido de apoio o Ministério das Finanças informou o do Ambiente que a DGTF não tem competência legal nem capacidade técnica específica para colaborar nesta análise. “Ainda assim, solicitou o apoio da Parpública, através do seu Centro de Conhecimento Competências, cuja análise confirmou a impossibilidade de uma pronuncia técnica por limitações de tempo, de âmbito, de acesso a documentação e de competência técnica específica”, refere o Ministério tutelado por João Leão.
A resposta da Parpública ao pedido de apoio consta de um documento emitido em 30 de outubro de 2020, onde refere que “identifica a impossibilidade de validar questões económico-financeiras associadas à pretensão de transmissão das concessões, assim como eventuais acertos ao valor pago em virtude da transmissão de direitos de utilização do domínio hídrico uma vez que se desconhecem os contratos de concessão, os seus requisitos e modelos”.
Nesse documento, a Parpública diz ainda não se poder pronunciar uma vez que “não acompanhou nem teve qualquer intervenção, porque não tinha de ter (…) em qualquer aspeto relacionado com a transação em referência” e manifesta “desconhecer em absoluto a informação sobre a transação em apreço”, pelo que conclui que, “em função da sua elevada complexidade setorial, a análise da operação não se afigura possível nem se encontra” na sua “esfera de conhecimentos”.
Esta terça-feira, a APA publicou no seu site um esclarecimento a propósito de notícias sobre um parecer interno, datado de 30 de julho de 2020, que considerava “não estarem reunidas as condições para autorizar a transmissão destes AH nomeadamente do AHFT [aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua] e do AHBS [aproveitamento hidrelétrico de Baixo Sabor], face ao estado de implementação das medidas ambientais”
Nesse mesmo esclarecimento a APA precisa que aquele documento interno “é um de vários contributos analíticos ao longo deste processo” e refere que no decorrer do processo de avaliação do pedido de transmissão de cinco contratos de concessão de barragens, apresentado pela EDP, “foi também solicitada a análise por parte do Ministério das Finanças, nomeadamente a Parpública, sobre as condições contratuais da operação da alienação, nomeadamente de natureza financeira, que concluiu tratar-se de um negócio entre dois particulares e que não cabia ao Estado qualquer análise e/ou intervenção para além da que possa impactar com os contratos de concessão”.
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