Existirão mais de quatro milhões de imóveis a pagar imposto a mais, segundo a Deco. No site paguemenosimi.pt, lançado pela associação de defesa do consumidor, em fevereiro de 2014, já foram feitas mais de 837 mil simulações, que resultariam em 92 277,788 euros, caso todos os contribuintes fizessem o pedido de atualização do valor do imóvel junto das Finanças. Assim, caso não o tenham feito, o Estado terá recebido mais de 92 milhões de euros a mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos últimos três anos, o que dará cerca de 115 euros que cada contribuinte estará a pagar em excesso.
Conversámos com o fiscalista da Deco, Ernesto Pinto, para dar resposta às dúvidas sobre como poupar no IMI.
O que podem as pessoas fazer para baixar o IMI?
Primeiro devem fazer a simulação no site paguemenosimi.pt, que no fim dá o valor da poupança possível, indicando os coeficientes que estão desatualizados. Depois, devem dirigir-se às Finanças e preencher o modelo 1 do IMI, solicitando a atualização do valor do imóvel (idade, localização e valor do metro quadrado). O pedido é gratuito, mas a atualização só tem efeitos no ano seguinte.
Em que situação pode o contribuinte ter de pagar?
Se aumentar o valor do imposto, não se paga nenhuma taxa pelo pedido, apenas se paga mais imposto. Mas, se o contribuinte evocar que o valor do imóvel está distorcido perante o valor de mercado pode pagar, no mínimo, 765 euros por esse pedido de avaliação.
O contribuinte pode atualizar o valor do imóvel todos os anos?
Não, a lei tem uma série de incongruências, e por exemplo, só permite que a atualização do valor do imóvel seja feita desde que tenham passados três anos desde o último pedido. Não deveriam ser os contribuintes a ter este tipo de pressão.
Quando foi feita a última reavaliação dos imóveis por parte das Finanças?
Em 2012, houve uma reavaliação geral dos imóveis que ainda não estavam avaliados segundo as novas regras. Foi uma atualização automática feita pelas Finanças.
O que foi atualizado em 2012?
Cerca de cinco milhões de imóveis destinados a habitação, todos anteriores a dezembro de 2003, viram as suas fórmulas de cálculo do IMI revistas tendo em conta uma série de fatores, como o preço do metro quadrado do terreno (fixado por portaria todos os anos), a área do imóvel para efeitos fiscais, o coeficiente de localização (porque há zonas mais valorizadas do que outras), o coeficiente de qualidade e conforto (relacionado com a exposição do imóvel, se tem elevador, garagem ou campo de ténis) e a idade do imóvel.
Porque é que estes coeficientes não têm atualização automática?
Porque o Fisco não quer. Mas podia, porque, por exemplo, o preço do metro quadrado do terreno é atualizado, anualmente, por portaria; a idade do imóvel também é do conhecimento das Finanças e os coeficientes de localização, atualizados de três em três anos, também são do conhecimento da Administração Fiscal.
Pode dar um exemplo que penalize o contribuinte?
Se tiver um casa de 2004 e nunca tiver pedido a atualização do valor do imóvel está a pagar como se a casa fosse nova, chegando a valer mais do que quando a comprou. As Finanças atualizam o valor do imóvel de três em três anos, mas só atualiza aumentando o valor, nunca se diminuir. É uma atualização através da aplicação dos coeficientes de valorização da moeda.
