Foi um parto longo e difícil, mas a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) – vulgo Banco de Fomento – está, finalmente, a ganhar pernas para andar. Com dotações públicas, fundos estruturais ou financiamentos no Banco Europeu de Investimento (BEI), está preparada para potenciar a entrada, nos próximos anos, de 2,8 mil milhões de euros na economia portuguesa. Deste total, 1,1 mil milhões estavam já disponíveis no final do ano passado.
“Considero que este é um número simpático para uma instituição que teve tantas dificuldades para conseguir as condições necessárias para arrancar”, disse à VISÃO o presidente executivo da IFD, José Figueiredo.
Pensada e criada em 2014, quando o PSD/CDS governava o País – fez dois anos em dezembro que a administração assumiu funções –, acabou por ser no tempo da geringonça PS/BE/PCP que teve de mostrar o que valia. Não sem antes ter de passar uma série de obstáculos burocráticos e de funcionamento.
Foi também obrigado a otimizar recursos com a SPGM – Sociedade Gestora de Garantia Mútua, uma operação facilitada pelo facto de o presidente da comissão executiva da IFD, José Figueiredo, ser, simultaneamente, o presidente (agora não executivo) da SPGM.
Mas, grão a grão, a IFD foi enchendo o papo para levar a cabo a sua missão: uma sociedade financeira pública que tem como objetivo conceber, estruturar e operacionalizar soluções de financiamento que permitam ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a capitalizarem os balanços e a financiarem os investimentos para poderem desenvolver a sua atividade.
A obtenção, em dezembro passado, da licença da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia, que permite obter financiamento diretamente no Banco Europeu de Investimento (BEI), sustenta-lhe os horizontes e dá-lhe hipóteses para que possa, efetivamente, vir a ser “um banco promocional do investimento”, expressão que José Figueiredo prefere.
Neste momento, a IFD gere já vários produtos de financeiros e de dívida e está a negociar a criação de outros que deverão entrar em funcionamento ao longo deste ano (ver caixa O que já está a gerir a IFD…).
Para atingir a plenitude da sua atividade de financiamento à economia nacional, falta-lhe ainda uma autorização para conseguir emitir dívida.
Dar liquidez às PME
Aqui chegada, a IFD está apta a trabalhar num dos objetivos que pressupôs a sua criação: a capitalização das PME.
Apesar de os bancos já não estarem (por enquanto) a braços com problemas de liquidez, estão, contudo, mais espartilhados no rigor com que têm de avaliar o risco de crédito concedido. E as PME viáveis economicamente estão a ser sufocadas pelos juros de crédito obtido.
“Particularmente grave é que uma parte significativa do dinheiro gerado por estas empresas está a ser gasto a pagar juros e não a reinvestir na sua atividade”, alerta José Figueiredo.
Esta é uma pressão enorme sobre as empresas que, embora viáveis, acabam por não gerar lucros. Uma pressão em Portugal tem ainda mais relevo, pois o tecido económico nacional é dominado por microempresas e PME.
Daí que José Figueiredo defenda outras soluções de financiamento que assumam a partilha de risco, como a dos bancos promocionais.
Alavancada, agora, no BEI e mesmo no Plano Junker, a IFD diz-se pronta a ajudar as empresas a terem capital próprio. Mas nem todas terão acesso a estes fundos, como salienta o presidente do IFD: “Há que ter coragem para perceber as que vão ser ou não viáveis.”
Cumpridas estão assim as duas primeiras fases do que era o projeto da IFD. Falta concretizar a terceira: a criação da holding IFD, uma superestrutura que agrupe, debaixo de um só chapéu, as várias entidades do Estado vocacionadas para o financiamento da economia e internacionalização das empresas, como a SPGM, a PME Investimentos, a Portugal Ventures e a SOFID (sociedade financeira que apoia a internacionalização das empresas em mercados emergentes ou em vias de desenvolvimento).
“Não se pede o desaparecimento destas instituições, mas sim uma articulação supervisionada por uma entidade agregadora, dando coerência e coordenação estratégica à sua atividade e otimizando os recursos públicos”, assegura José Figueiredo.
Trabalho concluído
“Estas instituições têm de trabalhar em articulação com a IFD. Se não, nada disto faz sentido. Andamos aqui a duplicar esforços. Se avançarmos para a holding, muito bem, caso contrário o meu trabalho na IFD está feito”, garante o gestor.
Em julho de 2015, o economista Manuel Caldeira Cabral, a propósito do nascimento tortuoso da IFD, declarava à VISÃO: “O Banco de Fomento era suposto ser um salto em frente na articulação de fundos comunitários com outros vindos do BEI. E isso já se percebeu que não vai ser. Vai afinal ser uma sociedade gestora de fundos comunitários, o que é uma diferença muito substancial.”
Hoje, a IFD já faz a gestão de fundos e pode financiar-se no BEI. E o economista Manuel Caldeira Cabral é agora ministro da Economia. Está nas mãos deste governo avançar ou não com mais uma etapa para que se cumpram os objetivos que levaram à criação desta instituição.
(Artigo publicado na VISÃO 1246, de 19 de janeiro do 2017)
