O Ministério das Finanças deverá avançar até final do ano com a criação de um veículo para solucionar o crédito mal parado da banca portuguesa. O modelo, que está a ser estudado em conjunto com o Banco Central Europeu (BCE) e o Banco de Portugal, terá duas vertentes distintas. Em preparação está, por um lado, um pacote legislativo que facilite a reestruturação as empresas endividadas mas “viáveis”, ao mesmo tempo que acelera a recuperação das garantias daquelas que não são viáveis e, por outro, uma “abordagem sistémica” que permita a limpeza dos créditos não recuperáveis nos balanços dos bancos
Este último instrumento, que enquadra a criação do tão falado “bad bank”, “não está ainda definido” mas, nos esclarecimentos prestados ao Politico, o gabinete do ministro Mário Centeno sublinha que esse veículo não receberá capital do Estado e será assegurado a 100% pelo setor privado. E sugere àquele órgão de comunicação internacional que, em vez de “bad bank” (banco mau), seja feita referência a uma “solução sistémica”. “O projeto parece um bad bank, lembra um bad bank, mas não é um bad bank”, pode ler-se na newsletter do Politico.
Os bancos privados portugueses têm-se oposto ao modelo de criação deste veículo, quando confrontados com a hipótese de terem de pagar elevadas comissões de gestão a um veículo que nem sequer liberta os privados do risco.
Na última apresentação de resultados, o presidente do BPI, Fernando Ulrich, disse esperar que a solução para limpar o crédito vencido não implique custos para os bancos. E alertou para o risco de se cair na tentação de criar “uma situação em que bancos maus vão dar cabo dos bons.”
Os maiores defensores da criação de um veículo deste tipo em Portugal têm sido o FMI e também a Comissão Europeia. Na semana passada, foi a vez de agência de rating DBRS defender o seu lançamento para ajudar os bancos a limparem os créditos mal parados e a tornarem-se mais rentáveis. As estatísticas do Banco de Portugal sobre os créditos vencidos da banca indicam que poderá ascender a um montante próximo dos 18 mil milhões de euros.
Em entrevista recente à TVI, António Costa disse que o veículo vai “permitir aliviar os balanços dos bancos, e simultaneamente permitir uma gestão prudente, positiva para a economia”. Garantindo que não terá custos para o contribuinte, assegurou que a Caixa Geral de Depósitos, devido à recapitalização em curso, ficará fora deste veículo.
