Na análise à execução orçamental de janeiro, a que a agência Lusa teve acesso, a Unidade que dá apoio aos deputados calcula que o défice das administrações públicas, em contas nacionais (a ótica que conta para Bruxelas), se tenha situado entre 4,8% e os 5,2% do PIB (Produto Interno Bruto), o que significa que o valor central da projeção é de 5%.
“De acordo com a informação disponível, a estimativa da UTAO aponta para que o valor central do défice de 2013 tenha ascendido a 5% do PIB”, lê-se no relatório da UTAO.
Depois de em 2012 o valor do défice orçamental ter ficado nos 6,4% do PIB, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 previa uma meta de défice de 4,5% do PIB, valor que foi revisto para os 6% no primeiro Orçamento Retificativo e para 5,9% no segundo Retificativo.
A Unidade explica ainda que apresenta uma estimativa do défice “sob a forma de intervalo” devido a ainda não estar disponível “toda a informação necessária para o apuramento do défice em contas nacionais, o que implica a existência de uma margem de incerteza razoável em torno do valor central da estimativa”.
Os técnicos que dão apoio ao parlamento lembram ainda que “o défice público será divulgado no final do mês de março, pelo INE, no âmbito da notificação ao Eurostat do Procedimento dos Défices Excessivos”.
Segundo a UTAO, ajustando o cálculo do impacto da recapitalização do Banif (negativo em 700 milhões de euros) e da receita extraordinária decorrente do perdão fiscal do final do ano (positivo em 1.277 milhões), o valor do défice sobe para um intervalo entre os 5,1% e 5,5%, ficando o valor central nos 5,3%.
Os técnicos independentes que apoiam o parlamento referem ainda que, a concretizar-se esta projeção para o défice ajustado de 5,3%, o défice ficará 0,5 pontos percentuais abaixo do limite definido nos dois orçamentos retificativos, “mas 0,7 pontos percentuais acima do [definido no] Orçamento do Estado inicial”.
O Orçamento do Estado para 2013 previa inicialmente um défice de 4,6% do PIB em termos ajustados, valor que foi revisto em alta para os 5,7% no primeiro Orçamento Retificativo e depois novamente corrigido para os 5,8% no segundo Retificativo.
A redução do défice (em termos ajustados) de 5,8% em 2012 para 5,3% em 2013 deve-se à “execução favorável da receita fiscal e contributiva (já ajustada do perdão), induzida pela recuperação acima da esperada da atividade económica, mas também da contração das despesas de capital e de juros”, justifica a UTAO.
Os especialistas alertam, porém, que há riscos tanto positivos como negativos à concretização destas projeções: do lado negativo, a UTAO destaca o apuramento de novos compromissos assumidos mas ainda não contabilizados e, do lado positivo, salienta a contabilização de uma parte da receita fiscal do mês de fevereiro que ainda é relativa à atividade económica de 2013.
“A eventual concretização destes riscos poderá originar um défice diferente do estimado pela UTAO, à semelhança do que já se verificou no passado”, advertem os técnicos.
