Num comunicado enviado à imprensa, o Conselho de Administração da Fundação Casa da Música destacou que “tem sido absolutamente transparente a este propósito, como o demonstra o facto de explicitar, em documentos como o ‘Plano de Atividades e Orçamento’, o tratamento dado aos seus mecenas e apresentar as medidas tomadas para atrair mais mecenas e manter os já existentes”.
A Fundação Casa da Música é acusada, numa denúncia noticiada hoje pelo jornal Público, de violar o Código de Contratos Públicos e o Estatuto do Mecenato ao oferecer supostos benefícios comerciais aos seus mecenas.
A denúncia, intitulada “Casa da Música: uma rapsódia só”, está exposta num ‘site’ com o nome “Fugas da Casa”, que descreve formas usadas por empresas privadas para, “aproveitando o seu duplo estatuto de mecenas e membros dos órgãos de gestão da Fundação Casa da Música (financiada pelo Estado com 10 milhões de euros anuais), retirarem benefícios próprios ilegais que ascendem a muitos milhares de euros por ano”.
Ao longo de sete secções – cinco “fugas” e dois “episódios” -, são expostos alguns dos negócios que terão, alegadamente, beneficiado empresas representadas no conselho de administração e no conselho de fundadores da Casa da Música.
Segundo a denúncia, estes negócios representam “o incumprimento de legislação em, pelo menos, dois domínios: o Estatuto do Mecenato, que proíbe os benefícios comerciais e publicitários em troca de apoio mecenático, e o Código dos Contratos Públicos, que obriga as instituições com financiamento estatal maioritário a procedimentos transparentes na contratação de serviços a partir de 5.000 euros”.
“Os casos aqui expostos representam negócios bem acima deste valor”, lê-se na denúncia que é acompanhada da digitalização de centenas de faturas e, em alguns casos, de correspondência comercial e comunicações internas da fundação.
De acordo com o texto, a informação em causa foi enviada, no ano passado, ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária.
A Fundação Casa da Música argumenta que “as contratações referidas na denúncia não constituíram, para as empresas em causa, um benefício indevido, uma vez que apenas foram remuneradas pelos fornecimentos realizados e serviços efetivamente prestados, a valores competitivos, não tendo a Fundação, também por essa razão, suportado qualquer prejuízo económico na contratação dos fornecimentos e serviços”.
Além disso, recorda a sua “singularidade jurídico-institucional, que reclama uma forte relação com o setor privado, quer na composição dos seus órgãos sociais, quer no estabelecimento de relações de mecenato e de patrocínio”, destacando que “as relações mecenáticas que certas empresas estabelecem com a Fundação ou o exercício de cargos corporativos por certas pessoas não podem servir como fundamento para as afastar — pessoas e empresas — de prestarem serviços ou de fazerem fornecimentos à Casa da Música, tanto mais que, em certos casos, isso significaria tornar os mercados concorrenciais mais exíguos ou mesmo afastar alguns dos melhores operadores do mercado”.
No comunicado, a fundação dá conta de que tinha conhecimento da informação divulgada no ‘site’ “Fugas da Casa”, “uma vez que deu origem a uma denúncia, do mesmo teor e também anónima, da qual a fundação foi notificada, para efeitos de pronúncia, pelo Tribunal de Contas, no final do ano de 2021, e reportada a factos pretensamente ocorridos no período 2009-2021”.
A fundação refere ainda não ter sido, “até ao momento, notificada de qualquer diligência do Ministério Público a respeito da mesma informação”.
Quanto ao processo aberto pelo Tribunal de Contas, a Casa da Música disse ter-se pronunciado “sobre os vários casos que foram apresentados”, tendo prestado “todos os devidos esclarecimentos” e juntado “a documentação de suporte à contratação de fornecimentos e serviços, bem como às relações de patrocínio e mecenato que mantém”.
Para a fundação, “os esclarecimentos prestados demonstram a improcedência das acusações feitas e agora renovadas junto da Comunicação Social, evidenciam erros técnicos de análise, incorreto enquadramento jurídico e desconhecimento de factos relevantes da atividade da Casa da Música”.
Considera a fundação “estar absolutamente demonstrado que a determinação dos seus fornecedores e prestadores de serviços partiu de escolhas e análises concorrenciais e de eficiência económica, e sempre tendo como princípio norteador a defesa dos interesses da Casa da Música”.
A Fundação Casa da Música aguarda “com absoluta serenidade, a mesma com que atuará quando e se for notificada pelo Ministério Público a respeito destes mesmos temas”, a decisão do Tribunal de Contas.
A Casa da Música, no Porto, é o primeiro edifício construído em Portugal exclusivamente dedicado à Música. O investimento do Estado português para a sua construção foi de 111 milhões de euros, disponibilizando ainda um financiamento público anual, que foi de 10 milhões de euros em 2021.
JRS (PM) // TDI
