O procurador Rosário Teixeira entende que, nos últimos anos, Armando Pereira, cofundador do grupo Altice, praticou 11 crimes: seis de corrupção ativa no setor privado, um de corrupção passiva no setor privado e quatro de branqueamento de capitais. O magistrado do Ministério Público entende ainda que o empresáiro cometeu outros crimes de falsificação de documentos mas, nos documentos a que a VISÃO teve acesso, não os contabilizou.
Nesta investigação, baptizada como “Operação Picoas“, estão, essencialmente, em causa suspeitas sobre negócios de intermediação entre a Altice e vários fornecedores e vendas de património, em Lisboa, da multinacional.
De acordo com o Ministério Público, os suspeitos lesaram o “Estado, em sede fiscal e da verdade tributária”. “Os factos indiciam práticas de deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira. Esses factos são suscetíveis de constituir crimes de fraude fiscal qualificada, sendo estimado que a vantagem ilegítima alcançada pelos suspeitos em sede fiscal tenha sido superior a 100 milhões de euros”.
Na operação levada a cabo na passada semana, a investigação apreendeu vários artigos de luxo, como carros, num valor de 20 milhões de euros. Os arguidos são suspeitos dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e também corrupção ativa e passiva no setor privado.
Por sua vez, Hêrnani Vaz Antunes, empresário de Braga e considerado como o braço-direito de Armando Pereira, é suspeito, pelo menos, de 21 crimes: oito de fraude fiscal qualificada, seis de branqueamento de capitais, sete de corrupção ativa no setor privado. O Ministério Público imputa-lhe ainda crimes de falsificação de documentos e de falsas declarações, mas também não os contabilizou. “Hernani Antunes com a colaboração de Armando Pereira, conseguiu que as sociedades por si controladas viessem a conseguir contratos com a Altice que atingiram, no período entre 2017 e 2022, o volume total de 660 milhões de euros”, referiu o procurador, num dos documento judiciais.
Além dos dois empresários, também a filha de Hêrnani Vaz Antunes, Jéssica Antunes, e Álvaro Gil Pereira, economista, foram detidos no âmbito desta investigação e ouvidos nos últimos dias no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo juiz Carlos Alexandre. Esta quarta-feira, o magistrado judicial deverá terminar com os interrogatórios, com a audição de Armando Pereira, sendo expectável que as medidas de coação sejam conhecidas até ao final desta semana.
Em declarações aos jornalistas, Pedro Marinho Falcão, um dos advogados do cofundador da Altice, considetou não existirem motivos para a aplicação de qualquer medida de coação privativa da liberdade (prisão preventiva ou domiciliária): “Do ponto de vista das razões que determinam uma medida de coação de privação da liberdade não há razão nenhuma para que seja aplicada“, defendeu . O facto de o seu cliente ter residência em França (embora não nacionalidade) não o justifica, argumentou: “Viver na Europa não significa fugir à Justiça”
O mesmo disse sobre o facto de ser milionário. “A circunstância de ser alguém com capacidade financeira não determina o perigo de fuga“. “Uma caução é uma medida que satisfaria as necessidades deste processo”, considerou.
