“Temos um projeto totalmente finalizado que responde precisamente àquilo que é o desígnio e a vontade do Governo, que é integrar as competências de planeamento de coordenação com as de intervenção. Era isto que se tinha separado” há 12 anos quando foi criado o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), revelou Margarida Tavares na comissão parlamentar de Saúde, onde foi ouvida a pedido do PCP para prestar esclarecimentos sobre o ponto de situação para a criação de uma estrutura única no âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências.
Segundo a governante, a expectativa é que até ao final do ano a nova estrutura, que foi consensualizada com todas as partes que foram ouvidas, esteja “totalmente constituída” e, por força do orçamento de Estado de 2024, entre plenamente em vigor em 2024.
Margarida Tavares reconheceu que integrar as competências de planeamento de coordenação com as de intervenção “não é fácil”, porque o SICAD é uma direção-geral, sendo preciso encontrar “uma estrutura ágil que não modifique drasticamente a estrutura em termos de recursos e até em termos de custos”.
“Não há aqui um problema, obviamente, de dinheiro, mas é preciso termos também a racionalização de custos necessária e, portanto, criamos um projeto de estrutura muito sobreponível em termos de número de profissionais necessários, de locais físicos necessários e, portanto, vamos decalcar toda essa estrutura, dar-lhe mais agilidade com um modelo de gestão mais ágil e capaz de responder às necessidades”, salientou.
A governante adiantou que o novo modelo, que terá de ser aprovado em Conselho de Ministros, “não tem nada de especial”, apenas pretende responder também à necessidade de prestação de cuidados.
No seu entender, “é uma solução muito boa em termos de integração com os serviços do Serviço Nacional de Saúde” e poderá haver uma mobilidade de profissionais, para além da abertura de concursos externos.
Na sua intervenção, a deputada do PCP Paula Santos afirmou que “toda a intervenção no terreno relativamente a esta matéria já se comprovou que não funciona, que não responde, que não é aquilo que é adequado para a intervenção numa área tão sensível” em que Portugal tem dado “passos muito grandes no combate à toxicodependência, com resultados extremamente positivos”.
Para o PCP, um Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) mais fortalecido passa pela criação de uma estrutura única com capacidade de resposta e de intervenção em todas as dimensões, com a integração dos serviços que atualmente se encontram sob a responsabilidade das Administrações Regionais de Saúde e pelo reforço de trabalhadores nos Centros de Respostas Integradas, nas Unidades de Alcoologia, nas Unidades de Desabituação e nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.
Em reposta, Margarida Tavares afirmou que “é um assunto identificado e bem identificado no programa do Governo”.
E contou que, numa reunião recentemente organizada pelo SICAD com todos os profissionais desta área e com as lideranças das mais de 30 unidades de intervenção local dos comportamentos aditivos e dependências, foi possível testemunhar “um momento de grande alegria, de grande esperança e de grande conforto” com o caminho seguido, que resulta de um “trabalho continuado” do SICAD com os gabinetes anteriores do Ministério da Saúde.
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