A Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 21 de maio de 2020 e contemplava um grande projeto em Sines, que custará entre 04 a 4,5 mil milhões de euros dos 7.000 milhões totais previstos para o plano, dos quais 85% seria investimento privado.
Além de uma unidade industrial de eletrolisadores, estavam também em vista outros projetos, como o Fusion Fuel, a instalação de uma Comunidade de Energias Renováveis, a produção de amónia verde, ou a captura de dióxido de carbono e a criação de um “data center”.
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu mesmo que Sines podia ser um “campeão da produção de hidrogénio ‘verde'” na Europa.
Já então ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse que o desenvolvimento de uma indústria em torno do hidrogénio verde em Portugal “tem potencial para dinamizar um novo ecossistema económico, aliado ao enorme potencial de descarbonização”.
O projeto das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 sinalizava uma candidatura ao Projeto Importante de Interesse Europeu Comum Hidrogénio, a apresentar durante o segundo semestre daquele ano e apontava que o projeto industrial de produção em Sines começaria a concretizar-se em 2021.
Os problemas começaram logo em novembro de 2020, quando a revista Sábado avançou que o então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e o secretário de Estado da Energia, João Galamba, estavam a ser investigados por causa do projeto de hidrogénio verde em Sines, num inquérito que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não tinha arguidos constituídos.
Segundo aquela publicação, o processo estava a averiguar “indícios de tráfico de influências e de corrupção, entre outros crimes económico-financeiros”.
A Sábado dizia ainda que os governantes eram “suspeitos de favorecimento do consórcio EDP/Galp/REN no milionário projeto do hidrogénio verde para Sines”.
A revista escreveu ainda que a investigação criminal teria nascido de uma denúncia feita no ano anterior ao Ministério Público (MP), “que alertava essencialmente para suspeitas de favorecimento de grupos empresariais naquele que é seguramente o maior investimento financeiro público lançado pelos dois governos liderados por António Costa: o plano nacional do hidrogénio”.
Pedro Siza Vieira defendeu-se dizendo que os factos da investigação relacionada com o projeto do hidrogénio verde em Sines não tinham “qualquer fundamento” e acrescentou que iria avançar com uma queixa crime por “denúncia caluniosa”.
No mesmo dia, também João Galamba avançou a intenção de apresentar queixa-crime por eventual denúncia caluniosa, na sequência daquela investigação e de “transmitir à PGR a sua total disponibilidade para prestar os esclarecimentos necessários”.
Em dezembro de 2021, a EDP anunciou que a produção de hidrogénio renovável em Sines ia avançar através de um consórcio de 13 empresas e parceiros de investigação, denominado GreenH2Atlantic, e que, além da EDP, contava ainda com a Galp e a Martifer e incorporava empresas como a Engie, Bondalti, Vestas, McPhy e Efacec.
O consórcio tinha sido selecionado para financiamento do fundo Horizonte 2020 – Green Deal, no valor de 30 milhões de euros, para a construção da unidade de hidrogénio, na central termoelétrica de Sines, entretanto desativada.
Também o consórcio internacional MadoquaPower2X, liderado pela empresa portuguesa Madoqua Renewables anunciou que pretendia investir 1.000 milhões de euros num projeto de produção de hidrogénio e amónia verdes em Sines.
O MP, no passado dia 07 de novembro, deteve cinco pessoas: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, que no final do interrogatório judicial foram colocados em liberdade.
No total, há nove arguidos no investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
Para o MP, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
António Costa é alvo de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos no processo terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados, nomeadamente na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.
MPE (RRL/HYN/FP/JE/CSS/DF/AFE/SO/PD) // MSF
