orçamento do estado e impostos

A descida do défice não está a ser conseguida com um maior peso da receita, mas com um emagrecimento da despesa pública. Este artigo foi originalmente publicado na edição de novembro de 2018 da revista EXAME

A juntar à nova fase do ciclo económico há factores específicos de risco a nível internacional que, confirmando-se, poderão apanhar Portugal numa situação de grande fragilidade

Costa e Siza Vieira já se tinham referido a riscos de "pneumonia" e entrada da economia num "novo ciclo". Agora, o presidente do Eurogrupo - e ministro das Finanças - admite um abrandamento mais prolongado

Uma série de estudos voltou a trazer a discussão para a ribalta: devemos mesmo perder o sono por causa da dívida pública? A mais recente investigação indicia que algumas das histórias de terror que se contam sobre o endividamento do Estado podem ser exageradas.

A instituição liderada por Carlos Costa reviu em baixa a sua previsão de crescimento da economia em 2018 de 2,3% para 2,1%. Exportações menos dinâmicas são o principal motivo para o menor otimismo. Para 2019, o BdP também está mais pessimista

A execução orçamental do Governo tem batido as suas próprias previsões. No entanto, no final deste ano e no próximo, algumas das armas usadas poderão desaparecer ou tornar-se irrelevantes. Alcançar um défice zero em 2019 é uma possibilidade real, mas não sem sérios obstáculos.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) mantém a sua previsão de défice orçamental para este ano em 0,5% do produto interno bruto (PIB). Um valor mais baixo do que espera o Ministério das Finanças.

A OCDE publicou uma nova base de dados sobre o peso da receita fiscal de mais de 80 países. Veja quanto é que o Estado português exige ao bolso dos contribuintes em comparação com outros países.

Nos primeiros três meses de 2018, o défice orçamental português fixou-se em 0,9% do PIB. Um valor relativamente próximo do objectivo de 0,7% definido pelo Governo para a totalidade do ano. É o melhor arranque para as contas públicas desde que Portugal está na Zona Euro.

Carlo Cottarelli foi o antídoto encontrado pelo Presidente Sergio Mattarella para impedir um governo de inspiração populista em Itália e a possível saída do país do euro. O economista de 64 anos é um ex-diretor do FMI, que chegou a criticar por mais do que uma vez a postura do Fundo em relação a Portugal, no final do programa de ajustamento.

O INE confirmou hoje a subida da carga fiscal portuguesa no ano passado, notando também que os impostos continuam a ter um peso inferior à média da União Europeia.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que o Programa de Estabilidade tem as intenções orçamentais corretas, mas desconfia do caminho que desenha para as contas públicas. Avisa que a descida do défice está demasiado dependente do crescimento económico e que as novas medidas têm um efeito “marginal”.

Ao longo do ano passado, Mário Centeno libertou quase três quartos do montante inicialmente cativo. Ao fim de 12 meses, as cativações fixaram-se em 510 milhões de euros. O valor mais baixo dos últimos quatro anos.

Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças reconheceu que existem alternativas ao caminho de ajustamento das contas públicas que está a seguido pelo Governo, mas argumentou que essas vias representam um regresso a um passado doloroso para os portugueses.

Tem sido um dos temas mais debatidos nas últimas semanas: a evolução da carga fiscal. No Programa de Estabilidade apresentado hoje, o Governo prevê que ela praticamente não desça entre 2017 e 2022.

O Governo compromete-se no Programa de Estabilidade com uma medida que poderá já não ser ele a executar. O documento apresentado hoje inclui uma redução de IRS no valor de 200 milhões de euros prevista para 2021, dois anos depois das eleições legislativas.

Mário Centeno apresentou hoje o Programa de Estabilidade, onde inscreveu uma revisão do objetivo de défice orçamental para este ano, de 1,1% para 0,7% do produto interno bruto (PIB).

Ao quarto dia mantêm-se as dificuldades para entregar a declaração anual de rendimentos.

É senhorio, tem um imóvel arrendado em Lisboa e declarou o valor das taxas municipais de proteção civil como um gasto predial, ao preencher o anexo F do IRS relativo aos anos de 2015 e 2016? Então, já sabe que vai ter de corrigir as duas últimas declarações fiscais até 31 de julho, caso não queira habilitar-se a uma coima do fisco. Saiba aqui como fazê-lo.