É uma versão diferente do “não há alternativa”. Mário Centeno admitiu que outro ministro das Finanças poderia tomar opções diferentes de política orçamental. O caminho que o Governo segue não é o único possível. No entanto, o governante não vê outro que permita proteger Portugal do risco de voltar a cair numa nova crise grave.
“Não temos percorrido um trajeto de despesismo, nem de austeridade. Há alternativas a este caminho, há sempre alternativas. Mas essas alternativas representam regressos ao passado. Um passado não muito distante, em que enfrentámos sanções da Comissão Europeia, em um em cada cinco portugueses estavam sem trabalho, em que os investidores nos rotulavam de lixo, em que os bancos ruíam…”, sublinhou Mário Centeno, durante a apresentação do programa de Estabilidade 2018-2022.
Estas declarações são claramente dirigidas aos parceiros do PS no apoio a este Governo. O Governo decidiu rever em baixa a meta de défice orçamental para este ano, de 1,1% para 0,7% do PIB, depois de vários avisos de PCP e BE, que criticaram fortemente as intenções do Governo de fazer essa revisão.
O ministro avisa que “o risco de retrocesso existe e é maior do que parece, principalmente quando as coisas nos correm bem”. “Não podemos deixar que os erros do passado sejam cometidos. Queremos colocar Portugal numa posição de sustentabilidade orçamental”; acrescentou. “Este é o melhor caminho para Portugal.”
“A previsão do défice para 2018 foi revista em baixa (0,4 p.p. do PIB) para 0,7% do PIB face ao estabelecido no OE 2018 aprovado na Assembleia da República, em resultado de uma melhoria conjugada do crescimento económico e do emprego”, pode ler-se no Programa de Estabilidade 2018-2022.
Durante a conferência de imprensa de apresentação do documento, o ministro das Finanças argumentou que esta revisão implica um esforço menor face aquilo que estava previsto anteriormente. Em vez de descer 960 milhões de euros, o saldo orçamental terá de recuar “apenas” 370 milhões. “O ano de 2017 trouxe à economia portuguesa um crescimento económico e uma estabilização financeira que se traduziu numa execução orçamental melhor do que era esperado. Já fizemos um revisão significativa das metas do défice, adaptando-a a essa evolução”, afirmou Mário Centeno. “Temos de ser cautelosos e que a poupança em juros depende de um mercado que o governo português não controla. Temos de medir todas as medidas da forma a que elas sejam sustentadas para o futuro.”
Essa perspectiva do ministro não é partilhada pela esquerda que vê, isso sim, um défice mais baixo do que estava orçamentado e, por isso, um esforço desnecessário para as contas do Estado.
Para os anos seguintes, o Governo espera uma continuação do esforço de ajustamento, prevendo que o défice de 2019 se fixe em 0,2% do PIB e, em 2020, já com outro Executivo em funções, Portugal já tenha um excedente de 0,7%.
